Novas regras do Inea para licenciamento ambiental no Rio de Janeiro
O advogado Felipe Moretti Laport* escreve sobre a nova Resolução do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Rio De Janeiro. Na foto, parte do Parque Nacional da Tijuca (Divulgação) No dia 16 de novembro de 2022 foi publicado no Diário…
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