Governo federal, estados e sociedade civil unem esforços para acelerar o Cadastro Ambiental Rural e a regularização de imóveis rurais, em uma ação que simboliza o início da “COP das implementações” e que começou no Pará (Foto: Daniel Lima/ Ascom Semas)
O Governo Federal, os estados brasileiros e a Presidência da COP30 lançaram o Mutirão do Código Florestal, uma grande mobilização para acelerar a implementação da lei que protege a vegetação nativa. A iniciativa busca consolidar o Código Florestal como um instrumento estratégico de planejamento territorial, conformidade ambiental e desenvolvimento sustentável.
O evento de lançamento foi marcado também pela entrega das Cartas dos Biomas à Presidência da COP30 — documentos elaborados a partir de conferências regionais realizadas nos biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Cerrado e Pampa.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da 30ª Conferência das Partes, destacou que o Brasil deve transformar seu conhecimento interno em ações concretas.
“Valorizar o conhecimento doméstico é um trunfo para as negociações e traduzir essa internalização em ações concretas é a essência da ‘COP das implementações’”, afirmou.
Para ele, o país precisa se conhecer e se fortalecer a partir de sua própria realidade: “Como a Rio-92 mostrou, nós temos de virar os melhores especialistas em nós mesmos. Assim, nos tornamos um grande exemplo para outros países.”
Ferramenta de modernização e pacificação
O mutirão é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a Presidência da COP30, os estados e organizações da sociedade civil. A ação representa, segundo o governo, a prática do chamado federalismo climático, que integra diferentes níveis de governo em torno de uma mesma agenda ambiental.
A CEO da COP30, Ana Toni, definiu o mutirão como “um modelo de desenvolvimento com conservação”.
No centro das ações estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, considerados essenciais para o cumprimento efetivo do Código Florestal.
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado (MGI), Francisco Gaetani, destacou o caráter conciliador do instrumento.
“O CAR acaba com os problemas do campo em relação aos atritos entre produção e conservação”. Ele também lembrou que o mecanismo conta com apoio internacional de países como Noruega e Alemanha, além de despertar o interesse da Índia em adotar modelo semelhante.
Para o diretor-geral substituto do SFB, Marcus Vinicius da Silva, o Código Florestal é “mais do que um arcabouço jurídico: é um compromisso geracional. Ele só poderá ser materializado por meio da ação coletiva”.
LEIA TAMBÉM:
COP30: Estudo revela potencial de exportação da bioeconomia amazônica para África
Legado da COP30 virá de decisões para manter a floresta viva
Inclusão e territorialidade
O mutirão já foi antecipado no estado do Pará — estado anfitrião da COP30 — onde promoveu cerca de 1.000 atendimentos a produtores rurais e comunidades locais.
Segundo Rodolpho Zahlut, secretário adjunto de Gestão e Regularidade do estado, o foco é garantir que a regularização ambiental alcance todos os públicos.
“Estamos atendendo as comunidades e entendendo a realidade das pessoas. Haverá mutirões para mulheres, povos indígenas, quilombolas e para cadeias produtivas como cacau e dendê, garantindo que ninguém seja deixado para trás”, afirmou.
Para Ana Toni, as cartas reforçam a escala e a importância dos biomas brasileiros na agenda global do clima. “Muitos biomas são maiores que países”, lembrou.
Com o mutirão, o Brasil dá um passo concreto para transformar compromissos climáticos em ação territorial, aproximando a política ambiental da realidade de quem vive e produz no campo — e reafirmando o papel do país como protagonista na COP30, a conferência que promete ser, de fato, a “COP da efetivação de políticas de enfrentamento à mudança do clima.”
