A lei aprovada cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O projeto, que agora segue para sanção do presidente Lula, é um marco para a transição energética do país, promovendo a descarbonização dos setores de transporte, aviação, gás natural e, incentiivando ao avanço dos biocombustíveis.
O texto traz uma série de iniciativas voltadas para o desenvolvimento e implementação de combustíveis sustentáveis, com destaque para:
- Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV): fomenta a pesquisa, produção e comercialização do diesel verde, um biocombustível de hidrocarbonetos parafínicos produzido a partir de rotas tecnológicas como o hidrotratamento de óleo vegetal e animal. Diferente do biodiesel, o diesel verde pode ser utilizado em substituição de 100% do diesel fóssil, sem necessidade de adaptação do motor.
Em um primeiro momento, o governo definirá a quantidade mínima de diesel verde a ser misturado ao diesel fóssil, levando em consideração a oferta e a capacidade produtiva. A mistura começará em 3% e poderá aumentar, conforme a viabilidade técnica.
- Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV): incentiva o uso de combustível sustentável para aviação (SAF, na sigla em inglês), com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
A partir de 2027, as companhias aéreas e táxis aéreos deverão reduzir suas emissões em 1%, com o objetivo de atingir 10% até 2037. Isso abrirá portas para novas biorrefinarias no Brasil e grandes investimentos em tecnologias de captura de carbono.
- Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: estabelece metas de descarbonização no setor de gás natural, com uma meta inicial de 1% de biometano no gás natural a partir de 2026, podendo chegar a 10%.
O biometano, produzido a partir de resíduos orgânicos, será fundamental para impulsionar a economia circular no agronegócio, permitindo que resíduos de atividades agrícolas sejam convertidos em energia.
- Marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono (CCS): promove tecnologias para captura e estocagem geológica de CO₂, abrindo novas fronteiras para a produção de biocombustíveis com emissões negativas, por meio do sistema BECCs (Bioenergy with Carbon Capture and Storage).
Isso cria uma nova oportunidade para o agronegócio participar da descarbonização ativa, contribuindo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor.
- Ajustes na mistura de combustíveis
O projeto também estabelece novas metas para a mistura de combustíveis fósseis com biocombustíveis:
- Biodiesel: a mistura de biodiesel ao diesel de origem fóssil, atualmente em 14%, será aumentada progressivamente até atingir 20% em 2030. A partir de 2025, a cada ano será adicionado 1% de biodiesel à mistura, contribuindo para a redução de emissões.
- Etanol: a mistura de etanol à gasolina, que atualmente varia entre 18% e 27,5%, poderá ser ajustada para valores entre 22% e 27%, com a possibilidade de alcançar até 35%, dependendo de avaliação técnica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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Benefícios para o agronegócio
Governo aposta nos biombustíveis como forma de descarbonização no setor de transportes. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O agronegócio, setor responsável por grande parte da produção de biomassa para biocombustíveis, será um dos maiores beneficiados pelo projeto. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Maior demanda por matérias-primas agrícolas: o aumento progressivo da mistura de biodiesel no diesel fóssil impulsionará a demanda por óleo de soja e outras oleaginosas utilizadas na produção de biocombustíveis.
O cronograma de aumento da mistura de biodiesel, que será de 14% em 2024 e chegará a 20% em 2030, fortalece o setor agrícola, gerando mais oportunidades para os produtores rurais.
- Uso de biocombustíveis em maquinários agrícolas: a medida permitirá que tratores, colheitadeiras e outros equipamentos utilizados no agronegócio funcionem com biocombustíveis, como biodiesel e biometano.
Isso ajudará a reduzir os custos com combustíveis fósseis, além de promover a sustentabilidade das operações agrícolas, reduzindo as emissões de carbono.
- Incentivo ao biometano: a produção de biometano, especialmente a partir de resíduos agroindustriais, terá um papel crucial no projeto.
O uso de biometano no agronegócio contribuirá para a descarbonização das atividades rurais, ao mesmo tempo em que aproveita resíduos de forma sustentável.
