Para a próxima safra, os produtores rurais terão um volume de crédito de R$ 222,7 bilhões, dos quais R$ 169,3 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, R$ 53,4 bilhões para investimentos. Foto: Divulgação

O conjunto de medidas anunciado pelo governo federal, via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), beneficia os produtores rurais e contempla vários pleitos apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. É o que avaliam representantes da própria CNA, após participarem do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 – mais conhecido como Plano Safra –, que foi feito na terça-feira passada, 18 de junho, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.

O encontro em Brasília (DF) contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra do Mapa, Tereza Cristina, e de vários ministros de Estado, parlamentares, representantes do setor produtivo e presidentes de federações de agricultura e pecuária.

Para a próxima safra, os produtores rurais terão um volume de crédito de R$ 222,7 bilhões, dos quais R$ 169,3 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, R$ 53,4 bilhões para investimentos. Além disso, R$ 1,85 bilhão será destinado para o apoio à comercialização e R$ 1 bilhão para a subvenção ao seguro rural. As taxas de juros controladas variam de 3% a 10,5%.

Entre as medidas anunciadas que trarão benefícios para o agronegócio está o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o que, conforme a CNA, permitirá atender mais que o dobro de apólices de 2019.

Investimentos privados

Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner avalia que essa medida é muito significativa “porque, se ampliarmos o seguro rural, estaremos atraindo mais investimentos privados, inclusive investimentos internacionais”.

Para o executivo, de modo mais amplo, o Plano Safra vai ao encontro dos anseios apresentados pelos produtores em reuniões regionais realizadas pela CNA. No entanto, ponderou ao dizer que “ainda é preciso vencer a burocracia do sistema financeiro para que os produtores tenham acesso ao crédito”.

O Mapa ainda apresentou medidas, entre outras, para recomposição do funding do crédito rural; R$ 500 milhões para construção e reforma de casas (leia mais à frente) no campo; permissão para segmentar a propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários; incorporação do segmento de pesca e aquicultura ao Plano Agrícola e Pecuário.

Medidas inéditas

Criado pela Embrapa, app Zarc Plantio Certo oferece informações sobre o Zoneamento Agrícola de Risco Climático do País. Imagem: Reprodução

O PAP 2019/20 também trouxe medidas inéditas, como o retorno do financiamento da assistência técnica com recursos controlados do crédito rural para médios produtores e a destinação de R$ 500 milhões para a construção de moradias no campo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Ministério da Agricultura também lançou o aplicativo Zarc Plantio Certo, destinado ao acesso às informações sobre o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). O app foi desenvolvido pela Unidade de Informática Agropecuária (SP) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

De acordo com informações do Ministério da Agricultura, o Zarc é executado pela estatal  e parceiros há mais de 20 anos. Ainda destaca que, baseado em séries históricas, esse sistema permite identificar as janelas de plantio em que há menor chance de frustração de safra, devido a eventos climáticos adversos, para mais de 40 culturas agrícolas e sistemas de produção, em todos os municípios do território nacional.

O atendimento às recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático é obrigatório para o agricultor acessar os recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), do Proagro Mais, destinado à agricultura familiar, e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Leia mais  no site do Mapa.

Fundo de Aval Fraterno

Com o Fundo de Aval Fraterno, a ideia é facilitar o acesso do produtor às linhas de crédito de renegociação de dívidas. No fundo solidário, um credor irá organizar grupos de devedores que farão aval cruzado.

O secretário Eduardo Sampaio Marques destaca, por exemplo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de uma linha de renegociação de dívidas no valor de R$ 5 bilhões.

“Essa linha tem tido um desempenho baixo. Um dos motivos é que o produtor não tem garantia a ser oferecida”, diz o executivo.

Fontes de financiamento

Governo ampliará os recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural na ordem de R$ 55 bilhões. Foto: Divulgação

Para o primeiro vice-presidente da CNA, Roberto Simões, uma das medidas importantes anunciadas pelo governo envolve a ampliação das fontes de financiamento, com a possibilidade de emissão de títulos no exterior para a captação de recursos de fundos internacionais, que estejam dispostos a investir no agronegócio brasileiro.

Com essa medida, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

“Era um dos pleitos da CNA e essa medida poderá recompor o funding, permitindo a entrada de recursos externos porque no final da safra passada faltaram recursos. Esse ano, provavelmente com essa entrada você terá oferta adequada”, comenta Simões.

O governo federal também ampliou em R$ 55 bilhões os recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural.

Agricultura familiar

O executo destaca a inclusão dos agricultores familiares no plano: “A unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano, era um desejo nosso, com a manutenção de taxas mais baixas para o Pronaf”, ressalta o primeiro vice-presidente da CNA, que também preside a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

Conforme o Ministério da Agricultura noticiou em seu site, uma grande novidade no Plano Safra para a agricultura familiar é a possibilidade de os agricultores financiarem a reforma ou construção de casas pela linha do Pronaf Investimento, com juros de 4,6% ao ano, carência de três anos e até dez anos para pagar.  Serão destinados R$ 500 milhões a essa finalidade.

O Mapa estima que será possível construir até 10 mil casas para os agricultores. O financiamento de casas pelo Pronaf era um pleito antigo do setor. Trabalho conjunto das secretarias de Política Agrícola (SPA) e de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) levou ao convencimento de integrantes do Conselho Monetário Nacional para essa necessidade, de acordo com o órgão federal.

Patrimônio de afetação

O presidente da Faeg e da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, José Mário Schreiner, também cita como outra medida positiva, referente ao Plano Agrícola de Pecuário 2019/20, o patrimônio por afetação, que permitirá ao produtor dar como garantia a parcela da propriedade equivalente ao valor do financiamento.

“É uma reivindicação antiga e justa. Hoje os produtores rurais que buscam um empréstimo de R$ 100 mil colocam em garantia um patrimônio de R$ 5 milhões, uma propriedade inteira. Agora ele destina apenas uma parte e deixa as outras para buscar novas fontes de crédito”, analisa o executivo.

Durante o anúncio do PAP 2019/20, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou a atuação de vários ministros na elaboração do Plano Safra: “Esse plano é bom para cada um de nós e para o Brasil”.

Já o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, afirmou que o PAP atende aos anseios dos produtores e das cooperativas brasileiras: “Sem um Plano Safra adequado, os produtores rurais dificilmente teriam força para fazer tudo o que fazem”.

Unificação do PAP

Durante seu discurso, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deu ênfase à unificação do PAP, com a inclusão de agricultores familiares e dos setores de pesca e aquicultura: “Depois de duas décadas, conseguimos abrigar sob o mesmo teto, pequenos, médios e grandes produtores. Temos a convicção de que todos são empreendedores e podem se desenvolver em harmonia”.

Ela também comentou sobre o volume de R$ 1 bilhão para o PSR: “Não se faz uma agricultura desse tamanho sem a proteção dos riscos inerentes à atividade. Por isso, priorizamos a proteção às lavouras”.

A estimativa com esse montante é ter 15,6 milhões de hectares de área segurada, com a contratação de 212,1 mil apólices e um valor segurado de R$ 42 bilhões.

Para mais detalhes sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2019/20, confira no site oficial do Ministério da Agricultura, clicando no link de Notícias (www.agricultura.gov.br/noticias).

Fontes: CNA Brasil e Ministério da Agricultura