Medida representa um avanço para o agronegócio nacional, e pode consolidar o país como líder global na utilização e produção desses insumos sustentáveis (Foto: Daniela Collares/Embrapa)
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei 658/2021, que cria o marco regulatório dos bioinsumos no Brasil, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro. O texto segue para sanção presidencial.
A medida representa um avanço para o agronegócio nacional, e pode consolidar o país como líder global na utilização e produção desses insumos sustentáveis.
De autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG), o PL 658/2021 estabelece regras claras para o uso, produção e comercialização de bioinsumos, incluindo:
- Dispensa de registro para bioinsumos produzidos exclusivamente para consumo próprio nas propriedades.
- Criação de uma taxa para financiar a fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
- Estímulo à pesquisa e inovação, promovendo segurança jurídica para investidores e produtores.
Os bioinsumos no Brasil
Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica – vegetal, animal, microbiana ou mineral – utilizados no combate a pragas, no incremento da fertilidade do solo e na melhoria do crescimento das plantas.
- Produção vegetal: controle de pragas e doenças com bioacaricidas, biofungicidas e bioinseticidas; promoção de fertilidade do solo com inoculantes e biofertilizantes.
- Produção animal: uso em vacinas, suplementos, probióticos e produtos fitoterápicos.
- Pós-colheita e processamento: conservação de alimentos com revestimentos e filmes comestíveis.
Com menor impacto ambiental e maior segurança operacional, esses insumos são fundamentais para uma agricultura sustentável.
No Brasil, cerca de 660 produtos biológicos já foram aprovados pelo Ministério da Agricultura, sendo classificados como “produtos de baixo impacto”.
Desses, 75% chegaram ao mercado entre 2008 e 2024. O setor cresce a uma taxa anual de 30%, muito acima da média global de 18%. Durante a safra 2023/2024, as vendas de bioinsumos movimentaram R$ 5 bilhões, reforçando o protagonismo do país nesse mercado.
Além de movimentar grandes multinacionais produtoras de insumos agrícolas, os bioinsumos podem ser produzidos diretamente nas propriedades rurais, no modelo conhecido como produção on farm.
Essa prática consiste na multiplicação de cepas bacterianas ou outros agentes biológicos para uso próprio, reduzindo custos e aumentando a independência, especialmente de pequenos produtores e cooperativas.
Para a Senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), o marco resolve inconsistências legislativas, protegendo os produtores. Segundo ela, o projeto representa o “agro movido à ciência” e dá segurança jurídica às biofábricas dentro das propriedades rurais.
“Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores (…) que usam bioinsumos produzidos dentro de suas propriedades ficariam na ilegalidade devido a incongruências legislativas”, disse a Senadora.
Já o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou que o marco fortalece a agropecuária nacional e reduz a dependência de insumos químicos importados.
“O Brasil está na vanguarda da agricultura sustentável e economicamente viável”
O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), reforçou o impacto positivo da medida para o setor agrícola e ambiental.[
“Somos campeões de biodiversidade, e os bioinsumos (…) produzem alimentos mais saudáveis e menos agressivos ao meio ambiente”.
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Perspectivas para o setor
O Brasil já lidera pesquisas em bioinsumos há mais de 100 anos, sendo reconhecido globalmente por sua expertise em inoculantes para culturas como soja, milho e feijão. Com o novo marco, o país reforça sua posição como referência mundial no setor.
De acordo com o diretor-presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão, a regulamentação traz previsibilidade para investimentos.
“Um marco regulatório específico vai fomentar a inovação, garantir segurança jurídica e estabelecer regras transparentes, fortalecendo a liderança do Brasil em práticas agrícolas sustentáveis”, afirmou.
A CropLife Brasil (CLB) é uma associação que reúne 21 empresas do setor de bioinsumos, que respondem a 55% do mercado e 80% da pesquisa e desenvolvimento no país.
Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde do MDIC, destacou os benefícios ambientais e econômicos.
“A produção de bioinsumos pode reduzir as emissões de carbono, melhorar a qualidade do solo e das águas e fortalecer as condições financeiras dos produtores”, destacou.
Segundo ele, os bioinsumos podem substituir gradualmente os insumos químicos que hoje o Brasil importa, em especial fertilizantes nitrogenados.
Além de serem ambientalmente mais seguros, os bioinsumos podem reduzir custos de produção. Um exemplo emblemático é a inoculação de soja com bactérias fixadoras de nitrogênio, que substitui a adubação nitrogenada convencional a um custo até 95% menor.
“Esse é mais um projeto importantíssimo para a agenda verde”, comemorou o secretário.
Para o ministro da Agricultura e senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a aprovação preserva a eficiência e qualidade dos produtos agrícolas brasileiros
“O Brasil acaba de dar mais um grande passo na eficiência e qualidade dos produtos”.
Redação A Lavoura com informações da Agência Senado
