O Senado Federal aprovou no dia 30 de março de 2.020 o Projeto de Lei 786/20, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Tranquilidade aos produtores
A Ministra Tereza Cristina defendeu e negociou a medida, que favorece os agricultores familiares. No âmbito do governo, na semana passada, tratou do assunto com o Ministério da Educação, responsável pelo programa da merenda escolar. “Os agricultores podem ficar tranquilos porque podem continuar a entregar a sua produção no mesmo local onde já entregavam”, disse.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o PNAE devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
No Paraná, atitude já é realidade
O Estado está distribuindo alimentos da merenda escolar para beneficiários de programas sociais e mais necessitados. Foto: Agência de Notícias do Paraná
Em Paranaguá, cidade do Paraná, funcionários da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater, da Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a prefeitura e associação de produtores, continuam distribuindo alimentos para beneficiários de programas sociais e necessitados.
“Foi importante o Estado ter mantido o compromisso de comprar a produção da agricultura familiar, que a princípio seria para a merenda escolar, e redirecionar para quem está precisando” disse o chefe do Núcleo da Secretaria da Agricultura em Paranaguá, Maurício Lunardon.
“Nós, do Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, estamos empenhados em realizar a distribuição da agricultura familiar e da merenda escolar para todas as crianças que necessitam na complementação de sua alimentação diária”, disse a chefe do núcleo, Clarisse Ubessi.
“Estamos fazendo uma força tarefa, junto aos professores e demais profissionais, e contamos com a ajuda de voluntários para atingir a maior quantidade possível de famílias inscritas nos programa Leite das Crianças e Bolsa Família.”
