Mudança prevista na Reforma Tributária exige atenção redobrada do produtor rural; cadastro correto será decisivo para emissão de notas, imposto de renda e adaptação aos novos tributos (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
A partir de 2026, todos os produtores rurais do Brasil, sejam pessoas físicas ou jurídicas, passarão a ter o CNPJ como cadastro obrigatório para o exercício de suas atividades.
A exigência faz parte das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e amplia, para todo o território nacional, uma regra que até então já era aplicada em alguns estados, como São Paulo.
A alteração vai além de uma simples formalidade burocrática. O novo cadastro será determinante para a emissão de notas fiscais, para o correto enquadramento do produtor frente aos novos tributos e para a adaptação ao novo sistema tributário, que entra em fase de testes em 2026 e passa a valer de forma definitiva a partir de 2027.
Segundo a advogada Viviane Morales, a obrigatoriedade do CNPJ para produtores rurais será uniforme em todo o país.
“Quem ainda utilizava apenas o CPF precisará se adaptar, e essa adaptação deve ser feita com planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos”, alerta.
Período de transição
Durante o período de transição, previsto para 2026, muitos produtores ainda poderão emitir documentos fiscais utilizando o CPF, até que a migração para o CNPJ seja concluída.
No entanto, especialistas recomendam que esse movimento seja antecipado para evitar inconsistências cadastrais e possíveis problemas com a Receita Federal.
Outro ponto de atenção é a adoção do chamado CNPJ alfanumérico, que passará a combinar letras e números. A mudança técnica será necessária diante do aumento expressivo no número de registros, especialmente entre produtores que nunca tiveram CNPJ.
Para produtores rurais do estado de São Paulo, a exigência não representa novidade. Ainda assim, aqueles que possuem propriedades em outros estados precisam ter cuidado redobrado.
De acordo com o advogado Gustavo Venâncio, esses casos exigem uma estruturação específica.
“Produtores paulistas com fazendas fora do estado precisarão estruturar esses CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária. Um erro nesse processo pode gerar problemas fiscais”, pontua.
Diante desse cenário, a orientação é que o produtor rural comece desde já a organizar sua documentação, avalie qual é a estrutura correta do CNPJ — especialmente quando há propriedades em mais de um estado — e evite abrir cadastros sem orientação técnica especializada. Também é fundamental compreender como o novo CNPJ impactará a tributação a partir de 2027.
“O produtor rural precisa enxergar o CNPJ não como uma obrigação isolada, mas como uma peça-chave para sua segurança tributária nos próximos anos. Fazer isso da forma correta agora é o que vai garantir tranquilidade no futuro”, conclui Gustavo Venâncio.
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Além disso, o ano de 2026 terá papel estratégico nesse processo. Por ser o período de testes da Reforma Tributária, ele também será decisivo para a organização interna dos produtores e para a adaptação às novas regras.
Viviane Morales reforça a importância do planejamento antecipado. “Quem entrar nesse processo sem planejamento corre o risco de enfrentar problemas fiscais no futuro. Informação e orientação especializada serão fundamentais”, destaca.
Com a aproximação das mudanças, especialistas alertam que a antecipação e o planejamento serão os principais aliados do produtor rural para atravessar o novo cenário tributário com segurança e previsibilidade.
