Conforme decreto, a medida está valendo desde o dia 1º deste ano
O governo de São Paulo estendeu, por tempo indeterminado, a isenção do ICMS para o leite pasteurizado no Estado. O Decreto nº 66.391/2021, artigo 43, publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2021, entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e abrange o produto nas saídas internas ao consumidor final.
A iniciativa atende à reivindicação da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite ), por meio de um trabalho coletivo com o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo (Sindileite), a Associação Brasileira das Industrias de Leite Pasteurizado (Abilp) e a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), parceiras em defesa do leite paulista.
Milk jar with fresh milk, still steaming. The farmer pours it in the milk canister
“Essa decisão é justa, tendo em vista que o leite pasteurizado nunca foi taxado”, afirma Roberto Jank Jr., vice-presidente da Abraleite.
“O governo, representado pelo vice-governador Rodrigo Garcia, compreendeu rapidamente a situação do produtor de leite paulista, especialmente frente a outros estados da União”, completou o presidente da Abraleite, Geraldo Borges.
