FPA argumenta que produtos agrícolas representam, em média, 40% das exportações brasileiras. Foto: Ivan Bueno/Divulgação Portos de Paranaguá e Antonina
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou duas emendas à proposta de reforma tributária (PEC nº 45/19). A primeira pretende manter a carga tributária no mesmo patamar atual e a segunda trata da manutenção do direito de não tributar a exportação com a garantia de restituição dos créditos tributários.
“O objetivo é respeitar as garantias mínimas dos produtores rurais e de toda a cadeia produtiva do setor que mais contribui para a economia, mantendo a competitividade dos nossos produtos frente aos estrangeiros”, explicou o deputado federal Sérgio Souza, vice-presidente da Frente.
De acordo com ele, a essência da reforma tributária é de reorganização dos tributos para diminuir a burocracia. “Não podemos permitir taxação das exportações e nem aumento da carga tributária do setor agrícola, isso aumentaria o custo de produção”, afirma Souza.
A FPA argumenta que a maioria dos produtores rurais são pessoas físicas e, por isso, não contribuem com IPI, ISS, PIS e Cofins. Contudo, estariam sujeitos ao Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) no mesmo patamar dos outros setores. O IBS é criado pela proposta para substituir o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.
Simplificação sem aumento
Presidente do colegiado, o deputado federal Alceu Moreira reconhece que a reforma é importante e necessária, mas reforça que a proposta não pode onerar as atividades produtivas do País. “É a partir de um sistema tributário claro e previsível que vai se evitar o maior crime que se faz na função pública: cobrar de quem não deve para pagar quem não merece”, diz o parlamentar.
Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado federal Hildo Rocha afirma que, ao simplificar o sistema, o resultado será a geração de emprego e renda, além do aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
“A reforma também irá diminuir os custos das empresas que, às vezes, têm que contratar outra empresa apenas para poder pagar seus tributos”, acrescenta Rocha.
A PEC nº 45/19, que já recebeu mais de 120 emendas, está sendo analisada por uma comissão especial e será posteriormente encaminhada ao Plenário da Câmara.
