Documento comprova que o cão ou gato atende às exigências sanitárias do país de destino
Viagens internacionais com pets exigem documento fornecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na prática, aqueles que pretendem viajar para fora do País com seu animal de estimação precisam obter o Certificado Veterinário Internacional (CVI), emitido gratuitamente pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Mapa.
O documento atesta as condições e o histórico de saúde do animal de estimação e comprova que o cão ou gato atende às exigências sanitárias do país de destino. A emissão pode ser feita de forma eletrônica para o trânsito internacional de cães e gatos com destino a 11 países. Cada país tem seus procedimentos para autorizar a entrada de animais domésticos: alguns aceitam o CVI ou o passaporte para a entrada do animal, outros países só permitem a entrada de cães e gatos exclusivamente por meio do CVI.
Assim, os donos de animais devem planejar a viagem com antecedência, a fim de conhecer as exigências do país de destino. O Mapa já disponibiliza a emissão do CVI para trânsito internacional de cães e gatos de forma eletrônica para viagens à Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Japão, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Nesses casos, é possível solicitar o Certificado por meio do Portal GOV.br
O passaporte pode ser usado durante toda a vida do animal, desde que seja acompanhado de comprovante de vacinação atualizado, e não tem prazo de validade. Já o CVI deve ser emitido antes de cada viagem. Atualmente, a emissão do passaporte está suspensa, devido à pandemia de Covid-19. Para os demais países com o CVI presencial, o passageiro deve contatar uma unidade do Vigiagro com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Estados Unidos
O Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão de controle e prevenção de doenças dos Estados Unidos, alterou as regras de entrada de cães no país, desde o dia 1º de dezembro. Os animais que chegam de países classificados como de alto risco para raiva, que inclui o Brasil, só poderão ingressar nos Estados Unidos por um dos 18 pontos de entrada aprovados. A decisão inclui cães que estiveram em países com alto risco nos últimos seis meses.
Além disso, a exigência de documentos também aumentou. Anteriormente, apenas o comprovante de vacina contra raiva era o suficiente. Agora é preciso apresentar um comprovante de microchip e o laudo de sorologia da raiva, se a vacina atual tiver sido aplicada fora dos Estados Unidos. A idade mínima para o ingresso de cães passou de quatro meses para seis meses de idade. Segundo o CDC, as medidas são necessárias para proteger a saúde pública contra a reintrodução da variante do vírus da raiva canina nos Estados Unidos.