Esses sistemas de produção podem contribuir para manter as boas condições de conservação ambiental do bioma
A Embrapa Pantanal (MS) e a Embrapa Gado de Corte (MS), em parceria com a Associação Brasileira de Produtores Orgânicos (ABPO), avaliaram a dinâmica do desenvolvimento da cadeia produtiva de bovinos criados em sistema orgânico no Pantanal Sul-Mato-Grossense entre 2013 e 2016. Segundo as pesquisas, em três anos, ocorreu um aumento superior a 200% no número de animais e na quantidade de carne proveniente dessa cadeia.
No período, o número de produtores e de abates cresceu 100%. Além disso, o aumento exponencial dos abates mensais com certificação de carne sustentável foi observado no período de junho de 2020 a maio de 2021.
De acordo com os autores do estudo, todas as regiões do Pantanal têm vocação para a produção de carne orgânica. Boas práticas de produção, certificadas, com atendimento a requisitos que vão do tipo de alimento fornecido ao rebanho ao cumprimento de legislação específica, dão direito ao uso de selos de carne orgânica e sustentável.
“A crescente produção de carne orgânica e sustentável pode ser uma opção capaz de contribuir para que se mantenham as boas condições de conservação ambiental do bioma”, afirma o pesquisador da Embrapa Urbano Abreu, líder das atividades sobre a temática.
A quantidade de animais e de carne produzidos nos sistemas orgânicos aumentou acima de 200% em três anos. Crédito: Raquel Brunelli
No Pantanal, a produção atende ainda à demanda do mercado consumidor por produtos obtidos por meio de sistemas de produção ambientalmente corretos e socialmente justos. Isso agrega valor ao produto, além de oferecer uma carne de melhor qualidade.
“Os processos de pecuária orgânica seguem critérios de qualidade que incentivam a conservação ambiental, a saúde humana, os direitos dos trabalhadores e o bem-estar animal”, destaca o pesquisador, acrescentando que há muitas oportunidades no mercado de orgânicos, “em especial, para os certificados premium e gourmet e de vínculo com a origem”.
Certificação
Segundo o gerente-Executivo da ABPO, Silvio Balduíno, há fazendas certificadas em produção de carne orgânica e sustentável em todas as regiões pantaneiras do Mato Grosso do Sul (MS). As marcas Korin, Wessel, Malunga, Farmi, Taurinos e Bio Carnes já comercializam o produto nos mercados interno e externo.
Também há seis indústrias frigoríficas credenciadas para fazer o abate desses animais: Boibrás Ind. Com. Carnes e Sub Produtos Ltda (São Gabriel do Oeste), Frima Frigorífico Marinho Ltda (Corumbá), JBS (Campo Grande), Frigo Balbinos (Sidrolândia), Frizelo Frigoríficos Ltda (Terenos) e Naturafrig Alimentos Ltda (Rochedo).
Certificação de boas práticas de produção dá direito ao uso dos selos usados como diferencial competitivo no mercado, além de valorizar o bioma e contribuir para sua conservação. Crédito: Raquel Brunelli
Pesquisas
A produção de carne orgânica no Pantanal iniciou-se com a formação da ABPO, que elaborou um protocolo de produção, no qual foram incorporados os conceitos de qualidade e sustentabilidade nas bases social, ambiental e econômica. Os pesquisadores da Embrapa, junto com parceiros da ABPO e WWF, deram início às pesquisas relacionadas à produção de pecuária orgânica no Pantanal em 2004.
Ao longo dos anos, foram realizados estudos de casos de implantação e desenvolvimento de sistemas orgânicos no Pantanal, levantando a quantidade de carne orgânica produzida, número de produtores, reses e lotes abatidos em Mato Grosso do Sul (2013-2016). A análise mostrou a evolução da cadeia produtiva da carne orgânica: gargalos, oportunidades e demandas, além da taxa de crescimento médio.
Os números avaliados em apenas três anos mostram que o interesse do consumidor por esse tipo de carne diferenciada é crescente. No período, o peso médio individual das carcaças diminuiu 0,6%, provavelmente refletindo o direcionamento da ABPO em trabalhar com fêmeas mais jovens com melhor acabamento. Vale lembrar que a redução da idade do animal ao abate pode levar ao aumento da produtividade por unidade de área pelo uso mais eficiente do espaço das fazendas, com menor tempo e custo de produção.
Vários criadores pantaneiros vêm se associando, com o objetivo de se beneficiar desse sistema natural de criação e procurando alternativas tecnológicas para aumentar a produtividade animal. Após o marco legal da Carne Sustentável do Pantanal de MS, ocorrido em novembro de 2018, e, apesar da pandemia, o mercado se organizou. E no período de junho de 2020 a maio de 2021 foi observado um crescimento exponencial (Figura 1) dos abates mensais com certificação de carne sustentável.
Abates selo orgânico e carne sustentável. Crédito: Divulgacao
Políticas públicas
Em 2018, o Governo do Mato Grosso do Sul aprovou legislação que oficializa o incentivo fiscal para produção de carne orgânica, com a criação do Subprograma “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), por meio da Resolução conjunta Sefaz/Semagro nº 074, de 22 de novembro de 2018 (Mato Grosso do Sul, 2018).
A certificação de Carne Sustentável da ABPO segue o protocolo registrado junto ao CNA. O subprograma foi criado junto com a ABPO e tem por objetivo fomentar a competitividade e incentivar a pecuária bovina de baixo impacto ambiental no Pantanal. Essa política estimula a produção baseada no modelo tradicional, com baixo nível de intervenção nos recursos naturais existentes na região para linha de produtos característicos e diferenciados, com maior agregação de valor e devidamente certificados, por empresas independentes de terceira parte acreditadas pelo Inmetro.
Em paralelo, as normas do programa da carne orgânica segue o protocolo nacional de propriedades que se enquadram na lei federal do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica. O IBD Certificação é que faz a certificação dos dois programas.
Segundo Silvio Balduíno, os pecuaristas da região que se dedicarem à produção de uma proteína orgânica ou sustentável poderão optar por duas premiações, para receber o plus pela certificação – para o sistema orgânico (devem seguir a legislação de produção orgânica determinada pelo Lei Federal n° 10831), isenção de 67% do ICMS. E para o sistema sustentável (adoção do protocolo da ABPO), com isenção de 50% do ICMS.
