O Estado do Rio de Janeiro aprovou lei, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), permitindo a disponibilização de crédito com taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, para produtores orgânicos durante estado de calamidade, como a pandemia do coronavírus
A lei, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), é complementar a Lei 8.625/19, e permite a disponibilização de crédito subsidiado, com taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, para produtores orgânicos.
As linhas de crédito aprovadas deverão ser publicadas de forma pormenorizada na internet. O descumprimento da medida poderá acarretar a gestores e dirigentes públicos a aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais.
“A diminuição da circulação de pessoas pelo coronavírus tem causado prejuízos aos agricultores familiares, às redes de produção e consumo de agroecologia, de agricultura urbana e de produção de alimentos orgânicos. Nesse sentido, visando a minimizar os impactos neste setor da economia, assim como assegurar o abastecimento dos 92 municípios do estado, é fundamental que o executivo estadual assuma a condição de financiador da produção de alimentos, sobretudo aqueles de ciclo curto, que são rapidamente produzidos e distribuídos para consumo da população”, declarou Mônica Francisco.
