Prática ajuda produtores e empresas do setor a identificarem oportunidades e melhorar o potencial produtivo
A descarbonização da economia brasileira é um tema que vem sendo discutido desde a regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída em 2009 pela Lei 12.187, com maior ênfase após a celebração do Acordo de Paris, em 2015, com o objetivo principal não permitir que o planeta se aqueça além de 1,5ºC.
A busca pela redução de carbono (o objetivo é reduzir 1,1 bilhão de toneladas até 2030, de acordo com o novo Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+) do Ministério da Agricultura), é uma tendência que veio para ficar não só pelos benefícios com a comercialização de carbono – que ainda se dá de forma voluntária –, mas pelos prejuízos que as mudanças climáticas causam diretamente na produção agropecuária.
A redução de carbono é uma tendência que veio para ficar não só pelos benefícios com a comercialização de carbono, mas pelos prejuízos que as mudanças climáticas causam diretamente na produção agropecuária. Foto: iStock
Dados mostram que, só no Estado do Rio Grande do Sul, até fevereiro de 2023, 44 dos seus municípios tiveram a decretação de situação de emergência, o que poderá desencadear em prejuízos de 50% na produção da agricultura, e, consequentemente causar perdas financeiras.
Adequação às normas
Para Patrícia de Pádua Rodrigues, advogada especialista em direito ambiental, reverter esse cenário é primordial para que o agronegócio seja mais sustentável a médio e longo prazo. Para isso, a adequação às normas ambientais e aos processos produtivos mais eficazes é fundamental.
Segundo ela, a adoção de um sistema de compliance ambiental pode ajudar organizações e entidades do agronegócio a alcançarem o carbono neutro com o intuito de garantir que atividade agropecuária e o meio ambiente fiquem sadios, além de manter a competitividade no mercado.
“Quando o produtor produz de forma sustentável, respeitando a legislação e as boas práticas de manejo, ele reduz custo de produção e se torna mais competitivo porque tem todos os riscos da atividade mapeados e mitigados”, destaca e acrescenta que a descarbonização está ligada à inovação e, por isso, tende a acelerar de acordo com a adesão ao desenvolvimento tecnológico.
A adoção de um sistema de compliance ambiental pode ajudar entidades do agronegócio a alcançarem o carbono neutro e manter a competitividade no mercado. Foto: Gisele Rosso/Embrapa
De acordo com Patrícia, é importante entender caso a caso o quanto o agricultor gera de carbono, conhecer o processo produtivo e, assim, propor ações que possam diminuir a emissão de gases. “É necessário sinergia entre as áreas técnicas e jurídicas, com visitas aos clientes, para identificar os riscos que a atividade causa, pois além das questões regulatórias, são necessárias licenças, alvarás, planos de gerenciamento de resíduos, entre outros requisitos legais”, observa.
Vantagens competitivas
Além das vantagens competitivas que o agro pode garantir no mercado internacional com a adoção de ações sustentáveis, a redução das emissões traz vantagens financeiras com um mercado de crédito de carbono em crescimento. Para a advogada, esse mercado ainda está no começo, mas em evolução.
“Com atuação voluntária no mercado, pode ganhar força a partir da elaboração de uma normativa de descarbonização que está sendo desenvolvida de forma prioritária pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para estipular métricas para medição de carbono e obter selos com reconhecimento nacional e internacional,demonstrando a neutralização de carbono”, avalia a especialista.
A redução das emissões traz vantagens financeiras com um mercado de crédito de carbono em crescimento. Foto: Gisele Rosso/Embrapa
Segundo ela, a norma atenderá todos os setores da economia e, diante isso, as análises técnicas realizadas por organizações e entidades de cada setor devem continuar, incluindo as do agronegócio.
“Esta ação surgiu para criar transparência nas medições para todos os elos do setor produtivo, sejam eles fornecedores, investidores e compradores e, com isso, além de agregar mais valor no seu produto, conquistará os mercados mais exigentes”, argumenta Carolina. “Produzir com responsabilidade e sustentabilidade faz parte da nova ordem mundial”, arremata.
