Produtor ficará isento da cobrança de 12% de ICMS – Foto: Manuela Bergamim
Medida é válida até 2016 e pretende atrair frigoríficos para o Estado
Desde o primeiro dia de novembro, produtores mineiros de ovinos e caprinos estão isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a comercialização de animais vivos, nas transações interestaduais. A isenção é um benefício importante para fomentar a atividade e atrair frigoríficos para o Estado.
O produtor está isento da cobrança de um percentual médio de 12% de ICMS na comercialização dos animais vivos.
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Merlo, esta é uma demanda antiga dos produtores. “Esta solicitação foi encaminhada à Seapa por meio da Câmara Técnica de Caprino e Ovinocultura e levamos o assunto para análise da Secretaria de Fazenda. Existem convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isentam vários estados da cobrança do ICMS no mesmo segmento e solicitamos a inclusão de Minas, equiparando o estado aos outros que já usufruem do benefício”, explica o secretário André Merlo.
Validade
A isenção fiscal na comercialização de ovinos e caprinos tem validade até 31 março de 2016. A principal expectativa é atrair novos empreendedores para o estado. De acordo com o coordenador da Assessoria de Pecuária da Secretaria da Agricultura, Bruno Barros de Oliveira, Minas não dispõe, atualmente, de frigoríficos com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) habilitado para o abate de ovinos e caprinos.
“A isenção é uma forma de estimular os produtores, aquecer a demanda, aumentar a competitividade e atrair empreendedores interessados no processamento da carne. O objetivo é que o estado deixe de vender a matéria-prima para comercializar o produto final, com maior valor agregado com ganhos para toda a cadeia produtiva”, explica.
O coordenador da Seapa acrescenta, ainda, que os produtos comestíveis resultantes do abate, dentro do Estado, já têm tratamento diferenciado com um crédito presumido de 0,1% na saída da carne industrializada do estado.
