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Medida contribuirá para reforçar segurança e desburocratizar processo de fiscalização
Novos requisitos fitossanitários para importação de sementes de diversas hortaliças e plantas ornamentais foram definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As recentes orientações contribuem para desburocratização de processos de fiscalização, além de reforçar a segurança para a evitar a entrada de pragas de importância quarentenária no país (aquelas existentes em outras nações e, mesmo sob controle permanente, representam ameaça à economia agrícola do mercado importador).
Embalagens e amostras
De acordo com os requisitos, as sementes devem estar em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo, resíduos vegetais e sementes de plantas daninhas quarentenárias ausentes para o Brasil.
Outra orientação é que as sementes terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados ou para análise quarentenária em estações de quarentena.
As normas estão na Instrução Normativa (IN) 16, publicada no Diário Oficial da União (DOU ) de 26/08/2015.
