Muitas das regras para o bem-estar animal já são comuns no Brasil
Embora o tema relativo ao bem-estar animal pareça ser recente, ele já era discutido no século 19 e foi objeto de uma lei específica no Reino Unido em 1822.
Mas foi com a publicação do livro Animal Machines, em 1964, de autoria da jornalista inglesa Ruth Harrison, que a sociedade em geral se preocupou com o tratamento inadequado que animais confinados recebiam, e um grupo de cientistas e profissionais do setor rural constituíram um comitê para examinar os princípios sobre bem-estar animal.
Em 1965, este grupo de trabalho, o Comitê Brambell, criou o conceito das Cinco Liberdades dos animais. Segundo esse estudo, os animais devem ser livres de fome e de sede, livres de desconfortos, livres de medo e estresse, livres de dores e doenças e livres para expressar comportamentos naturais.
Em outras palavras, estes pontos (aos quais se incorpora também o da senciência – capacidade do animal de vivenciar sentimentos e emoções) estão colocados para as cadeias produtivas de proteína animal com o propósito de buscar formas sustentáveis, éticas e humanitárias de aliar produtividade com os animais desde seu nascimento até o abate com uma relação respeitosa e equilibrada entre homem, animal e ambiente.
Toda essa questão se insere no recente conceito de ESG (em inglês, traduzido para “ambiente, social e governança”) que a Europa vem desenvolvendo para que a ele se adaptem as empresas de todos os setores, com ênfase para a indústria de alimentos. No fundo, tudo se relaciona com os dois grandes portais que a pandemia da covid-19 consolidou para o futuro imediato da humanidade: segurança alimentar e sustentabilidade.
Muitos dos procedimentos exigidos para o bem-estar animal já são comuns no Brasil, como melhoria da sanidade dos rebanhos e alimentação adequada, que levam à redução da mortalidade e aumento da fertilidade.
O nosso clima tropical, no entanto, determina uma série de inovações, entre as quais a ambiência das instalações tem grande destaque. Para reduzir a sensação térmica do calor forte, o piso correto deve ser utilizado, assim como a “cama” sobre ele, ventiladores, nebulizadores, aspersores, exaustores, limpeza diária de alojamentos, qualidade da água etc.
E, embora a primeira legislação brasileira sobre o assunto seja de 1934, temos hoje normas claras, como é o caso do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (o RIISPOA, que existe desde 1952), recentemente revisado, e da Instrução Normativa número 3 de janeiro de 2020, que dispõe sobre métodos para o abate humanitário de animais. Estes regulamentos são altamente exigentes, em especial para a indústria frigorífica de aves, suínos e bovinos, estabelecendo para esse segmento do agronegócio regras internacionais. Portanto, estamos bem quanto à normatização.
Obviamente, exige-se também o compromisso com a responsabilidade social, que implica cumprimento rigoroso das legislações todas que cercam a atividade ao longo de toda a cadeia: trabalhista, ambiental, tributária e fiscal, além do uso de boas práticas de produção. Mas inovações tecnológicas estão chegando com muito vigor, já que os animais são considerados “biossensores”, isto é, sinalizam suas demandas com expressões faciais, temperatura corporal, modos de locomoção e até mesmo vocalização. Quem nunca ouviu um cachorro ganindo de dor?
Já está em uso a robótica, melhorando a eficiência produtiva com redução da ação humana, sensores, câmaras térmicas e scanners que fazem diagnóstico precoce de doenças, gestação coletiva de matrizes suínas, ovos “cage free” (botados por galinhas soltas), vacinação sem agulhas, eliminação de antibióticos e hormônios, eliminação da marcação de bovinos a fogo, imunocastração, espaço e transporte confortáveis e outros.
Tudo isso exige treinamento intenso de funcionários. E traz custos adicionais. Mas existem estudos mostrando que a produtividade aumenta e melhora a qualidade do produto final.
E, além disso, os consumidores cada vez mais exigentes e bem informados passam a cobrar a forma como o animal foi gerado e criado, com que tipo de alimento e alojamento, se tomou quais medicamentos, como foi abatido. Por isso, não é um modismo. O bem-estar animal veio para ficar e vai diferenciar a indústria que cuidar melhor disso.
Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura. Foto: FGV Agro
Roberto Rodrigues
Membro da Academia Nacional de Agricultura da SNA e da Aliança Cooperativa Internacional – ACI.
Secretário de Agricultura do Estado de São Pauto (1993/1994).
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2003/2006).
