Grupo debateu o impacto da Reforma Tributária que pode encarecer o preço da cachaça, estimulando o comércio de bebidas alcoólicas falsificadas
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na segunda (14), por videoconferência, da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa).
Um dos assuntos debatidos no encontro foram os impactos das propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, sendo elas a PEC 45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3887/2020, do Governo Federal.
A criação do imposto seletivo, proposta pela PEC 45/2019, por exemplo, é vista com muita preocupação pelo setor da cachaça, já que incidirá sobre determinados produtos, como bebidas alcoólicas, para desestimular o consumo.
Para a CNA, o imposto seletivo e o consequente aumento da carga tributária para bebidas alcoólicas podem estimular o mercado ilegal e colocar em risco o consumidor. De acordo com dados da GS1 Brasil, a cada cinco garrafas de bebidas alcoólicas vendidas no país, uma é falsa.
Grupo Técnico
A presidente da Câmara, Alexsandra Machado, afirmou que foi criado um Grupo Técnico no Mapa para discutir o tema e manifestar a preocupação do setor com a possibilidade desse novo imposto. “Uma política fiscal não é a ferramenta ideal para tratar do consumo de bebida alcoólica”.
Outro tema discutido no encontro foi a Resolução Mercosul GMC nº 46/2006, que trata do uso do cobre em equipamentos e utensílios em contato com alimentos. Segundo os participantes da Câmara Setorial, é preciso que a Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB) do Mapa, em conjunto com a SRI, acompanhe o tema para reforçar a necessidade de ser adotada excepcionalidade para as bebidas alcoólicas.
