Propostas criam certificação para o cacau brasileiro e incentivam a produção de maior qualidade. Foto: Divulgação Secom/ES-Agência Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve votar na próxima quarta-feira, dois de outubro, em caráter terminativo, dois projetos de apoio à produção de cacau. O PLC nº 64/2013 estabelece a criação de dois selos verdes, o Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar o manejo sustentável do produto.
Para o autor do projeto, o ex-senador Flexa Ribeiro, a instituição dos selos vai valorizar os derivados de cacau e pode ajudar na conservação dos biomas brasileiros. Ainda argumenta que a certificação agrega valor, aumentando a rentabilidade dos produtores.
Relatora do projeto na CRA, a senadora Eliziane Gama recomenda a aprovação do texto, acolhendo parecer anterior da Comissão de Meio Ambiente (CMA) que propõe a supressão de três artigos, “de modo a tornar a proposição mais adequada ao objetivo de estabelecer os selos”.
Já o PL nº 4.107/2019, do senador Angelo Coronel, altera a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade (Lei nº 13.710, de 2018) para valorizar a Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac). O texto contempla a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura e garante que o produtor tenha acesso a todas as linhas de crédito para incentivar a produção.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o senador Acir Gurgacz. Ao recomendar a aprovação do texto, o parlamentar ressalta que ainda faltam ações que incentivem a produção de cacau fino no Brasil.
“Importante destacar que o cacau fino ocupa apenas 5% do mercado mundial do produto, apresentando preços diferenciados e altos. Nesse contexto, o Brasil apresenta grandes vantagens competitivas”, aponta o relatório.
Outros projetos
Também tramitam na CRA, em caráter não terminativo, o projeto que estabelece diretrizes para a cooperação entre entes federativos na perfuração de poços artesianos (PLC nº 111/2015); e o que modifica o processo de inspeção de bebidas (PLS nº 637/2015).
Ainda devem ser votados o seguintes projetos: o que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas (PL nº 2.966/2019); o que reabre o prazo para a liquidação de dívidas de crédito rural inscritas em dívida ativa da União (PL nº 3.882/2019); e o que institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade (PL nº 4.485/2019).
