O Incra, além de toda a documentação necessária para regularização fundiária, USARÁ ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação. Foto: Divulgação IBGE
A Medida Provisória (MP) nº 910/2019, em análise no Congresso Nacional, deve trazer modernização e segurança para a realização da regularização fundiária no País, segundo avaliação de Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), feita nesta terça-feira, 18 de fevereiro.
“Esse é um assunto fundamental para resolver a base de muitos problemas fundiários e produtivos do nosso País. A MP vai dar a modernização e segurança que queremos para esse assunto que é tão sensível e que mexe com a vida principalmente de pequenos produtores rurais no Brasil todo”, disse a executiva, ao participar de audiência pública no Senado, da Comissão Mista do Congresso que analisa a MP.
A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há, pelo menos, cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de toda a documentação necessária para a regularização, utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.
Novas regras
Ministra da Agricultura, Tereza Cristina debate sobre MP da Regularização Fundiária, em audiência no Senado. Foto: Carlos Silva/Divulgação Mapa
Ao explicar as novas regras, a ministra lembrou que a vistoria remota prevista na MP não significa que todos os pedidos de propriedade de terra serão aprovados.
“Aqueles em que houver qualquer dúvida na documentação ou sobreposição de imagens, o processo será colocado de lado e vai precisar de uma análise mais apurada. E, com certeza, se for uma situação mais grave, essa documentação, esse lote terá que ir para uma vistoria física”, afirmou Tereza Cristina.
Ela também lembrou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) será usado para auxiliar nessa verificação e que a tecnologia será utilizada, sem precarização, na análise dos dados.
“Se continuarmos no ritmo que estamos hoje, vão passar mais 400 anos e vamos estar sem conseguir regularizar os títulos”, resumiu.
Documentação
Segundo o Mapa, 97% das terras beneficiadas pela MP são de pequenos produtores, que usam a propriedade para subsistência. Foto: Wenderson Araújo/Divulgação CNA Brasil
Outro argumento apresentado pela ministra é que, com a documentação dos produtores, será possível identificar cada um deles.
“Quando você recebe a documentação desses produtores, você terá o CPF de cada um. E esse CPF é a garantia que nós teremos do ilícito ou do lícito, porque vamos saber quem é e o que está fazendo. Assim, vamos pode separar o joio do trigo, o que hoje não é possível”.
De acordo com a executiva, 97% das terras beneficiadas pela MP são de pequenos produtores rurais, que usam a propriedade para a sua subsistência.
“Temos de trabalhar com a maioria, não com as exceções. Os que têm malfeitos têm que ser identificados e punidos com o rigor da lei e não excluir a grande maioria e colocá-los como se fossem bandidos e não lhes dar o acesso a esses lotes para que eles sejam proprietários.”
Amazônia
MP nº 910/2019, em análise no Congresso Nacional, também vai combater a grilagem de terras na chamada “Amazônia Legal”. Foto: divulgação
A ministra lembrou que a nova legislação vai beneficiar produtores de todo o país, mas principalmente vai resgatar um problema secular da região Amazônica, principalmente da chamada “Amazônia Legal”.
“Essas pessoas foram levadas para lá no passado, foram para lá para produzir, saíram do Nordeste, do Sudeste, do Sul e foram para a Amazônia. Mas nada aconteceu. Então, a dificuldade é muito grande, principalmente naquela região. Quando a pessoa não tem o seu título, não pode ter crédito, tem uma insegurança danada.”
Ela também garantiu que a Medida vai combater a grilagem de terras, porque as pessoas terão que comprovar a ocupação da terra. Além disso, haverá também a verificação do cumprimento das legislações ambiental e trabalhista. “Nada disso está sendo excluído nessa MP”.
Tereza Cristina também lembrou que a MP não trata sobre terra indígena, sobre terras de quilombolas e sobre florestas em terras públicas. “Ela trata de pequenos produtores rurais e também não trata de assentamentos, porque os assentamentos já têm sua legislação própria”.
Expectativa
A ministra espera que os deputados e senadores possam melhorar a proposta apresentada pelo governo. “Se a MP tem algum defeito, essa é a função dos parlamentares, que conhecem seus estados, melhorar o texto Tenho muita convicção de que avançaremos muito depois que essa MP se transformar em lei nessa Casa. Tenho certeza de que vamos trazer coisas muito boas, principalmente para a Região Norte do nosso País”.
Também participaram da audiência pública, no Senado, o professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer e o professor da Universidade Federal do Pará Girolamo Domenico Treccani.
