O governo assinou, na quinta (17) durante cerimônia em Porto Seguro (BA), duas Medidas Provisórias que garantem apoio ao setor produtivo e permitem a renegociação de dívidas rurais. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta (18).
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (Faepi) e coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, deputado Júlio César, participou da solenidade.
Uma das MPS (MP 1.016/2020) permitirá, entre outros pontos, a renegociação de dívidas de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) obtidos principalmente junto aos bancos oficiais. Na avaliação do deputado, o texto dará continuidade para ajudar na renegociação de passivos.
Ele destacou que a MP vai beneficiar não apenas o setor agropecuário, mas também outros segmentos que contrataram recursos dos fundos constitucionais.
CNA