Durante abertura da colheita nacional de soja, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. diz que governo irá rever mecanismos de seguro para garantia de renda aos produtores rurais do País. Foto: Ander Maurina/Divulgação Projetos Soja Brasil
O governo federal estuda medidas para modificar o financiamento das atividades no campo. Estão em discussão alterar o crédito para produção, rever os mecanismos de seguro para garantia de renda para quem planta. Há também demanda para viabilizar a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Conselho Monetário Nacional (CMN).
A titular da pasta, ministra Tereza Cristina, já sinalizou que pretende implementar essas mudanças. Ela defende que o seguro rural seja ampliado, mais barato e tenha juros baixos.
“Quando estão com a produção segurada, os produtores não perdem o sono e nem precisam pedir renegociação de dívida com o pires não”, disse a ministra, durante evento no Paraná que marcou o início da colheita nacional de soja, no dia 24 de janeiro passado.
Ele ainda afirmou que que está debatendo esse assunto com o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e com Roberto Campos Neto, que irá sucedê-lo, além do vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ivandré Montiel da Silva, segundo informações publicadas no site do Ministério.
“O seguro rural precisa ter alcance, ser amplo, democrático”, defendeu Tereza, reforçando que que estuda uma forma para que o seguro seja barato.
Participação no CMN
Sobre a participação no CMN, a ministra afirma que teve “a ousadia de pedir a Paulo Guedes, ministro da Economia, que colocasse o Mapa em um assento do Conselho Monetário”. Junto ao CMN funciona uma comissão consultiva de crédito rural.
A intenção dela foi bem recebida pela Associação Brasileira de Agronegócio (Abag). “Tamanho para jogar, nós temos, mas se vamos ser escalados, eu não sei”, pondera o diretor da instituição, Luiz Carlos Corrêa Carvalho, acrescentando que “o agronegócio é um setor que tem uma relevância muito grande na economia e só por isso justificaria estar próximo de um conselho como esse. Medidas por lá decididas podem alavancar ou botar travas desnecessárias”.
A ideia de ter um lugar no CMN também agradou a Luís Carlos Guedes Pinto, ex-ministro da Agricultura (2006-2007) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo ele, o ministério já teve assento no CMN nos primeiros anos de funcionamento.
O órgão, criado na segunda metade dos anos 1960, era composto pelo ministro da Fazenda; presidente do Banco do Brasil; presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e por “sete membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros” (Lei nº 5.362, de 30.11.1967).
Até dezembro do ano passado, antes da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (MP nº 870/2019), o Conselho Monetário era formado pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e presidente do Banco Central do Brasil.
Crédito e renda
Em estudo encaminhado à Agência Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto apontou a necessidade de que o seguro rural seja um “mecanismo de mitigação de risco” e que atenda recomendações já feitas pelo Tribunal de Contas da União como “promover a universalização do acesso ao seguro rural; assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário”.
Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, diretor da Abag, mudanças no seguro rural repercutiriam na oferta de crédito e condições de financiamento.
“Se tiver uma modalidade de seguro mais atualizada, vai melhorar o nível de risco menor, e vai refletir nos prêmios que têm de ser pagos hoje. Assim, os bancos vão ter mais apetite para operar no setor, não só em volume de crédito, mas em taxas, taxas de administração, taxas de risco, juros básicos, prazos”.
O diretor da Associação Brasileira do Agronegócio também destaca a desatualização das sistemáticas de financiamento. “A modernização do crédito não andou na mesma velocidade das outras coisas”. Segundo ele, as operações ainda são baseadas no Manual de Crédito Agrícola, editado na década de 1970.
