Cabe ao produtor e importador o controle da composição, garantias e parâmetros dos fertilizantes, conforme regras e padrões vigentes. Foto: Divulgação
Já está disponível no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), uma funcionalidade que permite o registro de deferimento automático de fertilizantes, corretivos e substratos para plantas, o que dará mais agilidade na interação da fiscalização federal com o setor produtivo. A nova ferramenta está em funcionamento desde o dia 26 de julho deste ano.
“Com a automação do serviço, os auditores fiscais federais agropecuários da área passam a ter maior disponibilidade de tempo para realizar fiscalizações e coletas de produtos, verificando a qualidade dos fertilizantes produzidos”, explica Carlos Goulart, diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Apesar do deferimento passar a ser automático, todas as obrigações legais para o registro de produtos estão mantidas. Desta forma, cabe ao produtor e ao importador de fertilizantes, corretivos e substratos para plantas, que representam mais de 90% dos produtos registrados, o controle para que a composição, garantias e parâmetros propostos estejam em acordo com os regulamentos e padrões vigentes.
Particularidades
Os produtos inoculantes, biofertilizantes e remineralizadores não entram no registro de deferimento automático, pois possuem particularidades que, no momento, não puderam ser atendidas pela nova sistemática.
O Mapa fiscaliza estabelecimentos produtivos e produtos por meio das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas unidades da Federação. Todos os estabelecimentos produtores, comerciantes, exportadores e importadores devem ser registrados no Ministério, assim como os produtos produzidos e importados.
