Acordo Mercosul-EFTA estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória. Foto: Divulgação
Foram concluídas na sexta-feira, 23 de agosto, em Buenos Aires (Argentina), as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As negociações entre os dois blocos foram lançadas em janeiro de 2017 e finalizadas após dez rodadas. É o que publicou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em seu site oficial.
De acordo com o órgão federal, a conclusão do acordo entre o Mercosul e a EFTA é mais um resultado dos esforços de expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e do Mercosul e ocorre logo após a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em junho passado.
Com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,1 trilhão e uma população de 14,3 milhões de pessoas, informa o Ministério da Agricultura, a EFTA é o nono maior ator no comércio mundial de bens e o quinto maior no comércio de serviços. Com outros 29 acordos comerciais já firmados, os quatro países do bloco estão entre os maiores PIB per capita do mundo e conformam mercado consumidor de grande relevância global.
Segundo o Mapa, o acordo Mercosul-EFTA estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como nas áreas de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio, cooperação aduaneira, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial, concorrência, desenvolvimento sustentável, regras de origem e propriedade intelectual.
Ampliação de mercados
Conforme o Ministério da Agricultura, o acordo ampliará mercados para produtos e serviços brasileiros, promoverá incremento de competitividade da economia nacional, ao reduzir custos produtivos e garantir acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos. Os consumidores serão beneficiados com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.
Serão abertas novas oportunidades comerciais para produtos agrícolas, como o café. Foto: Divulgação
Com a entrada em vigor do acordo, aponta o Mapa, o Brasil contará com a eliminação imediata, pelos países da EFTA, das tarifas aplicadas à importação de 100% do universo industrial O acordo também proporcionará acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil, com a concessão de acesso livre de tarifas, ou por meio de quotas e outros tipos de concessões parciais.
O órgão federal brasileiro destaca que, após o acordo, serão abertas novas oportunidades comerciais para carne bovina, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas.
“Os compromissos assumidos permitirão maior agilidade e redução de custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens, além de contribuir para a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor bilaterais, regionais e globais”, aponta o Ministério da Agricultura, em publicação oficial.
Acesso a serviços
O Mapa indica que o acordo garantirá acesso mútuo em setores de serviços, tais como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Contará com obrigações de transparência em compras públicas e fomentará a concorrência nas compras do Estado, resultando na otimização da relação custo-benefício das licitações e na economia de recursos públicos.Os compromissos acordados garantirão às empresas brasileiras acesso ao mercado de compras públicas da EFTA, avaliado em cerca de US$ 85 bilhões.
Em 2018, conforme dados do Ministério da Agricultura, a corrente de comércio entre Brasil e EFTA totalizou US$ 4,5 bilhões, com exportações de US$ 1,7 bilhão, compostas principalmente por ouro, produtos químicos como óxido de alumínio, café, soja, carnes e preparações alimentícias diversas, e importações de US$ 2,8 bilhões, com proeminência em produtos farmacêuticos e químicos orgânicos, máquinas e equipamentos, petróleo e gás, peixes e crustáceos.
Comércio entre Brasil e EFTA totalizou US$ 4,5 bilhões em 2018, com exportações de US$ 1,7 bilhão, dentre os produtos a soja. Foto: Divulgação
Os compromissos em barreiras técnicas ao comércio consolidam, de acordo com o Mapa, a agenda de boas práticas regulatórias que o Brasil vem implementando nos últimos anos, ao mesmo tempo em que preservam a capacidade regulatória do governo.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-EFTA representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos.
Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$5,2 bilhões, no mesmo período.
Parceria
O Ministério da Agricultura descreve que a EFTA é parceiro relevante do Brasil em serviços e investimentos. Os fluxos do comércio de serviços são estimados pela Confederação Nacional da Indústria em cerca de US$ 4 bilhões. A Suíça, maior economia da EFTA, é o quinto maior investidor estrangeiro direto no Brasil, pelo critério de controlador final, com estoque de US$ 24,4 bilhões em 2017, cerca de 5% do total.
Dados divulgados pelo órgão federal brasileiro mostram que os investimentos diretos suíços concentram-se, sobretudo, nos setores financeiro, de seguros, da indústria de transformação e comércio. Por outro lado, segundo dados do Banco Central, o investimento direto brasileiro nos países da EFTA chegou a US$1,8 bilhões, em 2017. Os investimentos do Brasil na EFTA encontram-se principalmente nos setores financeiro, manufatura de papel e celulose e mineração.
