Companhia Nacional de Abastecimento encerrou atividades de 27 dos 92 armazéns que mantém. Foto: Régis Falcão/Divulgação Conab-PI
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública na manhã de terça-feira, 10 de dezembro, para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Deputado pelo Maranhão, Bira do Pindaré é o autor do requerimento para realização do debate.
Na visão do parlamentar, a privatização de 39 armazéns da estatal resultaria em sérias implicações para a segurança do abastecimento alimentar do Brasil.
“O atual presidente, por meio de medida provisória, tem estabelecido o desmonte da segurança alimentar e nutricional do País. Após acabar com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e vetar sua recriação, após a medida ser alterada e aprovada no Congresso. Agora, o que tramita é a privatização da Conab”, critica Pindaré, em seu requerimento.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Guilherme Soria Bastos; e diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Bruno Scalon Cordeiro.
Durante a audiência pública da Comissão, representantes do governo descartaram a privatização da Companhia, mas o encerramento das atividades de 27 dos 92 armazéns preocupa deputados entidades ligadas à agricultura familiar.
Críticas
Deputado por Minas Gerais, Vilson da Fetaemg criticou o fechamento das unidades, o que, segundo ele, deixa os agricultores nas mãos de empresas privadas em suas regiões.
“A Conab é a principal compradora de produtos da agricultura familiar, é quem garante os preços e regula o mercado. Não podemos concordar com o fechamento das unidades. No Nordeste foram fechadas três unidades importantes”, lamentou.
O deputado também criticou a disponibilização de linhas de financiamento no valor de R$ 200 milhões para cerealistas privadas construírem ou expandirem armazéns, recursos previstos na Medida Provisória 897/19 (conhecida como MP do Agro) – já aprovada na comissão mista.
O diretor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, também manifestou preocupação com a redução do número de armazéns da Conab.
“A Conab é a principal ferramenta de políticas públicas para a agricultura familiar, através do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] para escolas. E não houve nenhuma comunicação prévia da medida”, reclamou.
Reestruturação
O diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Bruno Scalon Cordeiro, descartou qualquer possibilidade de privatização da companhia e apontou razões técnicas para o fechamento das unidades, o que segundo ele não prejudica as atividades de regulação do mercado ou as políticas voltadas para a agricultura familiar.
“Esse assunto [privatização] nunca foi tratado, pelo contrário. O que estamos fazendo é uma reestruturação da companhia, que tem 30 anos e presta relevante serviço ao País, não só na armazenagem, mas na execução de políticas públicas para a agricultura familiar, indígenas e quilombolas. E isso continuará acontecendo”, garantiu.
