Titulação promoverá a proteção ambiental e a recomposição de vegetação nativa desmatada, além de inibir grilagem, queimadas e desmatamentos ilegais na região
Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, realizada dia 7 de abril, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou a importância da regularização fundiária para o setor produtivo na Amazônia Legal. Os debates giraram em torno das dificuldades enfrentadas na região, especialmente no Estado de Rondônia, ante a morosidade no processo de regularização fundiária.
José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, abordou alguns pontos que o setor considera importantes para alcançar uma governança fundiária eficiente. Segundo ele, é necessário construir um cadastro integrado com todos os órgãos federais, por exemplo.
Regularização fundiária promoverá a proteção ambiental e a recomposição de vegetação nativa desmatada. Crédito: Divulgação
“O setor clama pela urgência de se colocar essas propostas em discussão nas comissões e posteriormente em plenário desse novo marco temporal da regularização fundiária que será importantíssimo para o produtor”, argumentou.
Pereira mencionou algumas iniciativas que já existem, como a Plataforma de Governança Territorial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que oferece diversos serviços para o produtor solicitar a titulação do seu imóvel rural.
Também afirmou que a CNA é favorável ao relatório do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), referente ao Projeto de Lei nº 510/2021 do Senado, que altera a Lei n° 11.952/2009, sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.
“A CNA apoia o relatório e enviou sugestões de melhorias no texto. O principal ponto positivo é a ampliação do uso de tecnologia de sensoriamento remoto para pequenas e médias propriedades com até 15 módulos fiscais”, disse.
Área impactada
Segundo José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (à direita), o Bioma Amazônia tem potencial para aumentar sua produção, com a verticalização e o uso de tecnologias para ampliar a produtividade. Crédito: CNA
Na apresentação, o assessor da CNA destacou que a área passível de regularização na Amazônia Legal representa 5% da área total, aproximadamente 26 milhões de hectares, e, caso seja computada a preservação ambiental obrigatória prevista no Código Florestal, a área a ser regularizada reduz para 1,2% da área total da região, restando seis milhões de hectares.
Segundo Pereira, o Bioma Amazônia tem potencial muito grande de aumentar sua produção, com a verticalização e o uso de tecnologias para ampliar a produtividade. “A titulação vai promover a proteção ambiental e a recomposição de vegetação nativa desmatada, além de identificar infratores, garantindo a adequada responsabilização, para o combate à grilagem de terras, queimadas e desmatamentos ilegais na região”, disse.
Outras entidades como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Incra e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) também participaram da audiência pública.
