Viabilizar o mercado de carbono brasileiro é um dos temas da pauta da Comissão Nacional de Meio Ambiente em 2022
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, nessa quinta (10/2), a agenda de ações para 2022 na área ambiental durante reunião da Comissão Nacional de Meio Ambiente. Na ocasião, o presidente da Comissão, Muni Lourenço, disse que a questão ambiental é um dos temas prioritários para a entidade, neste ano.
“A ideia é trabalhar intensamente em defesa da imagem do agro brasileiro diante da comunidade nacional e internacional. A comissão terá um papel importante dentro do Sistema assessorando a diretoria e, ao trabalharmos de forma integrada, alcançaremos êxito esse ano”, destacou.
Uma proposta para definir a prática de ESG (meio ambiente, social e governança) para o agro, focada nos interesses do produtor, foi um dos temas em pauta.
Participantes da reunião da Comissão Nacional de Meio Ambiente realizada dia 10/02. Crédito: CNA
Segundo o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Filho, essa iniciativa será elaborada a médio e longo prazo e terá como resultado um plano de ação referência para o setor com a participação das cadeias produtivas, visando criar uma metodologia para melhorar a transparência da produção do setor.
Ações
Outra ação da comissão para este ano é apoiar a aprovação da lei geral de licenciamento ambiental no Congresso Nacional. “Esse assunto é prioridade para o setor e esperamos no fim desse semestre ter algo encaminhado sobre essa nova lei”, disse o coordenador.
A comissão também vai trabalhar a questão das mudanças climáticas, com a criação de uma estratégia de participação na Conferência do Clima deste ano (COP27), a construção do posicionamento do setor e a atuação nos acordos multilaterais sobre o clima para viabilizar o agro no Acordo Global de Metano, no Acordo de Florestas e no Uso da Terra.
Viabilizar o mercado de carbono brasileiro é outro item da pauta para a comissão de Meio Ambiente da CNA em 2022. Nesse sentido, algumas ações estão previstas para o primeiro semestre, entre elas como promover a implantação do Programa de Cadeias Descarbonizantes com o Ministério da Agricultura.
Comissão pretende ainda desenvolver ações para contribuir para a implementação do Código Florestal. Crédito: CNA
Completa a lista o levantamento das cadeias que já possuem metodologias de redução de emissões aprovadas, como café, silvicultura e pecuária, e as regulamentações do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões para evitar taxações e inclusão da atividade agropecuária ao mercado regulado.
A Comissão pretende ainda desenvolver ações para contribuir para a implementação do Código Florestal, como promover o diagnóstico do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e propor a ampliação do prazo de adesão dos produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Regularização
A Comissão também tratou da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zonas urbanas, prevista na lei 14.285/2021 que alterou o Código Florestal e a aplicação do Imposto Territorial Rural (ITR).
O assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira, informou que o envio do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) continua obrigatório, junto com a inscrição no CAR, para fins de exclusão de áreas não tributáveis na Declaração do ITR.
