Fim do Convênio ICMS nº 100/1997 do Confaz elevará em até 14,3% os custos de produção da atividade rural e a carga tributária em até R$ 40 bilhões. Foto: Divulgação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a renovação do convênio que reduz a carga tributária incidente sobre insumos agropecuários. Caso contrário, o fim do Convênio ICMS nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), elevará em até 14,3% os custos de produção da atividade rural e a carga tributária em até R$ 40 bilhões para o setor.
Também comprometerá os preços dos produtos agropecuários que compõem a cesta básica. A medida expira em 30 de abril deste ano. Por meio desse Convênio, há uma cobrança menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – de 30% a 60% – sobre a comercialização interestadual de insumos, o que ajuda a reduzir o custo de produção para os produtores rurais. Nas operações internas, há a isenção do imposto.
“Caso o cenário de não renovação do Convênio se consolide, algumas atividades agropecuárias que hoje estão com margens de lucro favoráveis passarão a ter resultados negativos, o que poderá comprometer a manutenção dos produtores na atividade no médio prazo”, alerta a CNA, em nota técnica.
Análise de impacto
A instituição analisou o impacto do fim do convênio nas culturas que fazem parte do Projeto Campo Futuro, no qual a entidade levanta os custos de produção da atividade agropecuária em todo o País.
A bovinocultura de leite em regime de semiconfinamento no Rio Grande do Sul terá um aumento de 14,29% no Custo Operacional Efetivo (COE), enquanto a alta do custo da soja em Mato Grosso chegará a 11,92%.
Também na publicação, a CNA ressalta que vários produtos, em alguns estados, já vêm apresentando resultados negativos e terão a situação agravada, como café, cana-de-açúcar, feijão, maçã, milho e trigo.
“Espera-se uma sensibilização do poder executivo federal, Estados e parlamentares para a manutenção do benefício, pois devemos lembrar que o setor agropecuário representa 22% do Produto Interno Bruto do Brasil, emprega 32% da mão-de-obra e é o setor responsável por 44% das exportações”, justifica a Confederação, em nota.
