Secretário adjunto de Defesa Agropecuária do Mapa, Fernando Mendes participa da entrega dos certificados do programa OEA Agro. Foto: Divulgação Mapa
As primeiras empresas do setor de insumos agrícolas foram certificadas, no dia 13 de novembro, no programa Operador Econômico Autorizado Integrado (OEA Agro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é avançar no sistema de autocontrole que envolve esse importante segmento do agronegócio.
Conduzido pela Receita Federal do Brasil, o Mapa foi o primeiro ministério a aderir ao programa OEA, que consiste na certificação de empresas da cadeia logística, que operam com baixo risco em questões de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações aduaneiras.
De acordo com o Ministério da Agricultura, uma vez habilitadas, as operações com essas empresas serão mais fáceis, mais rápidas, de menor custo, e sem perda do controle e segurança aduaneira.
Foram certificadas as empresas Adama, Basf, Bayer, Dupont, Iharabras e Syngenta Proteção e Cultivos, após participarem de projeto-piloto para avaliação de suas operações de importação. A previsão é que o nível de intervenção nas operações de importação seja reduzido, podendo alcançar até 95% nos procedimentos de conferência física dos produtos.
Operações em comércio exterior
“O OEA Agro tem por objetivo simplificar, agilizar e garantir maior previsibilidade das operações em comércio exterior, sem descuidar das questões sanitárias e fitossanitárias”, diz André Marcondes, chefe substituto da unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
Esse programa está presente em mais de 80 países e consta no acordo mundial de facilitação do comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na última ida à China, o governo brasileiro assinou um acordo de reconhecimento mútuo com o GACC (General Administration of Customs China) para esse programa.
Segundo o Mapa, assim, a empresa certificada passa a contar com um canal expresso de liberação aduaneira não só aqui no Brasil, mas também quando chega à China. Lá, o operador também é considerado seguro e será liberado mais rapidamente.
Relação de confiança
Secretário adjunto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Fernando Mendes, que participou da entrega dos certificados, avalia que o OEA Agro estabelece uma relação de confiança entre a fiscalização e o setor produtivo fiscalizado, com ganhos para ambos: as empresas passam a contar com um ambiente de negócios mais leve e menos burocrático e a fiscalização direciona seus esforços para as situações em que existe efetivamente risco ao País.
Mendes lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá disponibilizar US$ 195 milhões para investimento na defesa agropecuária brasileira. “Esse dinheiro incluirá a modernização da vigilância agropecuária e o desenvolvimento de sistemas entre eles o OEA”, explicou o executivo, na ocasião da entrega das cerificações.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
