Vista aérea de voo da ministra da Agricultura sobre a Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Foto: Guilherme Martimon/Mapa
O Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e a empresa Madeflona Industrial Madeireira Ltda. firmaram na segunda-feira, 19 de agosto, o contrato de concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, no Estado de Rondônia.
De acordo com o Ministério da Agricultura, esse é o primeiro contrato de concessão florestal do governo do presidente Jair Bolsonaro, em área total concedida de 32.294 hectares.
Na cerimônia realizada na capital Porto Velho (RO), a ministra do Mapa, Tereza Cristina, destacou que a parceria é um dos instrumentos mais eficazes para preservação e uso sustentável das florestas públicas, para evitar a grilagem de terras e combater a ilegalidade.
Vencedora de processo de concorrência realizado em 2018, a empresa poderá explorar a unidade por 40 anos, com a retirada de madeira (troncos com diâmetro acima de 50 cm), produtos não madeireiros (folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, óleos, látex e resinas) e serviços de turismo (hospedagem, atividades esportivas, visitação e observação da natureza e esportes de aventura).
A produção estimada é de 20.284,98 metros cúbicos por ano e a arrecadação anual pode chegar a R$ 2,2 milhões. O investimento inicial da concessionária será de aproximadamente R$ 7,6 milhões, o equivalente a 300 reais por hectare.
A ministra ainda ressaltou que a retirada de árvores é feita de forma controlada, preservando o meio ambiente: “O caminho que o governo quer seguir é o da sustentabilidade. Temos que estar juntos tirando as pessoas da ilegalidade. Esse é o modelo de parceria público-privada que vai dar certo, onde a gente coloca as florestas nessas concessões de maneira legal para que possam ser exploradas. Pasmem! Seis árvores por hectare é o máximo que pode ser retirado”.
Sistema de rodízio
Em Rondônia, ministra Tereza Cristina participa da assinatura do contrato de concessão florestal. Foto: Guilherme Martimon/Mapa
Na concessão, a área é explorada em sistema de rodízio e com técnicas de manejo florestal, o que propicia produção contínua e sustentável de madeira e que a floresta permaneça em pé. Apenas de quatro a seis árvores são retiradas por hectare. Só poderá ter retirada na área após 30 anos, depois do crescimento das árvores remanescentes.
Atualmente, um milhão de hectares – totalizando seis florestas federais no Pará e em Rondônia – foram cedidos a dez empresas pelo período de 40 anos.
De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, a meta é chegar a 4 milhões de hectares concedidos até 2022. A estimativa é gerar 25 mil empregos diretos e indiretos. Um dos objetivos é ceder áreas no sul do Amazonas, Amapá e Pará.
“Esses recursos que são gerados com a exploração da mata vão para os municípios e para a sociedade”, afirmou. O diretor disse ainda que é preciso trabalhar “não só com a madeira, mas também com a questão social”. “Utilizar essas madeiras para gerar emprego e também trabalhar com os povos das florestas com atividades não madeireiras.”
Contrapartida
Em contrapartida ao direito de usar a floresta, o concessionário deve pagar quantias ao governo (federal, estadual e municipal) que variam conforme a proposta vencedora no processo de licitação. Os recursos são aplicados em ações sociais e fiscalizações. A ministra Tereza Cristina anunciou o repasse de recursos decorrentes da concessão florestal ao estado de Rondônia (R$ 2 milhões) e às cidades de Porto Velho (R$ 344 mil), Itapuã d’Oeste (R$ 1,7 milhão), Cujubim (R$ 64 mil) e Candeias do Jamari (R$ 832 mil).
“O Brasil, além de ser uma potência agrícola, é uma potência ambiental. A convivência tem que ser entre a natureza e o homem. Não existe preservação se há miséria. Esse é o equilíbrio que o Brasil tem que buscar, e a soberania do nosso país, que é importantíssima”, acrescentou a ministra.
Criação de empregos
Segundo o governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, o contrato firmado irá permitir a criação de 100 empregos diretos na região. “É possível fazer a exploração de forma sustentável, é possível conciliar o homem ao meio ambiente, é possível fazer com que pessoas que estão hoje sem trabalho, possam ter o trabalho utilizando a terra com sabedoria dentro da legalidade”, disse, além de citar que 77% do território do estado são de florestas.
Antes da assinatura do contrato, Tereza Cristina, acompanhada do governador e da ministra-conselheira e chefe da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha no Brasil, Annete Windmeisser, sobrevoou a Flona de Jamari.
A ministra alemã ressaltou a “grandeza das florestas de Rondônia”: “Acho que é completamente possível [explorar de forma sustentável]. Todas as pessoas aqui irão ganhar, todas as pessoas do mundo vão ganhar também”.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
