Desenvolvidos pelo Serpro para o Ibama, os Painéis Analíticos da Gestão Madeireira vão incentivar a produção sustentável e o combate ao desmatamento ilegal no país
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, neste mês, uma tecnologia que incentiva a transparência das informações sobre os produtos florestais nativos dos diversos biomas brasileiros.
Desenvolvidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os Painéis Analíticos da Gestão Madeireira vão tornar públicos os dados sobre atividades de exploração, produção, industrialização, comercialização e transporte de produtos florestais.
O sistema permitirá o acesso às informações do Módulo DOF (Documento de Origem Florestal DOF sobre as transações de produtos madeireiros industrializados e comercializados entre os estados produtores e consumidores, além dos 10% da produção nacional destinados ao comércio exterior.
Segundo o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, a ferramenta vai fortalecer a conformidade da cadeia produtiva madeireira com as normas de direito ambiental. “Manter a floresta em pé por meio da produção sustentável é uma das mais importantes políticas públicas para o combate ao desmatamento ilegal”, diz ele.
O Módulo DOF mostra as transações de produtos madeireiros industrializados e comercializados entre os estados produtores e consumidores e os 10% destinados ao comércio exterior. Crédito: Ibama
Na opinião de Bim, a solução permitirá que analistas de órgãos ambientais, veículos de comunicação, entidades acadêmicas e a sociedade tenham acesso à informação de qualidade, gerando um maior controle social.
A tecnologia fornecerá uma visão sobre a comercialização de produtos e espécies nativas por unidades da federação. Também é possível fazer uma panorâmica das exportações da madeira brasileira com indicação dos países de destino.
Além disso, é possível a pesquisa de projetos e autorizações ambientais distribuídos por região, unidade da federação e município, produto, espécie e bioma, indicando quais os produtos e espécies mais exportadas da flora brasileira.
Cruzamento de dados
As informações disponibilizadas são obtidas a partir do tratamento e cruzamento de dados de diversos sistemas de controle federais e estaduais integrados. Ao todo, são três painéis: o de informações de Produção Madeireira (autorizações concedidas pelos órgãos ambientais e projetos sob análise), o de Industrialização, Comércio e Transporte de Produtos Madeireiros (transações de produtos florestais em território nacional); e o de Exportação de Produtos Florestais (transações desses mesmos produtos para fins de exportação).
A tecnologia teve origem em 2020, com a criação do sistema Sinaflor+, que estabeleceu a obrigatoriedade de adoção dos mecanismos de rastreabilidade da madeira na origem. Já em fevereiro de 2022, houve o lançamento da Plataforma Pau Brasil, que, integrada ao Siscomex (sistema de registros de operações de comércio exterior), trouxe melhorias no controle de produtos da biodiversidade.
Com a tecnologia, os dados sobre atividades de exploração, produção, industrialização, comercialização e transporte de produtos florestais se tornarão públicos. Crédito: Ibama
O projeto é parte integrante das entregas previstas no Plano de Dados Abertos do Ibama e dos compromissos do instituto enquanto coordenador do tema Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos do 5º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto. Ainda, atende a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012), que atribuiu ao Ibama a coordenação, fiscalização, regulamentação dos sistemas de controle, gestão madeireira e a devida publicidade dos seus dados.
O vídeo sobre os Painéis Analíticos da Gestão Madeireira eatá disponível no canal o Ibama no Youtube. As informações estarão no portal do ibama no gov.br
