O Brasil é uma referência nesse prática, mas ainda há muito a ser feito pelos cidadãos em parceria com as empresas
Desde 2002 a 2021, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), destinou 650 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Para se ter uma ideia, 94% das embalagens plásticas primárias comercializadas no Brasil são destinadas pela entidade que é a entidade gestora do sistema, cujo processo é regulamentado pela Lei de Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802).
O programa brasileiro de logística reversa de embalagens e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas, o Sistema Campo Limpo, tornou-se líder e referência mundial ao encaminhar para reciclagem ou incineração 94% das embalagens comercializadas no país.
Para ser ter uma ideia, de 2002 a 2021, a energia economizada pelo programa brasileiro de logística reversa de embalagens, o Sistema Campo Limpo, foi o suficiente para abastecer 5,2 milhões de casas durante um ano e evitou a emissões de 899 mil toneladas de CO2, volume que exigiria a plantação de 6,5 milhões de árvores para ser capturado.
Legislação
A Lei 9.974/2000 regulamentou o destino das embalagens, criando atribuições e responsabilidades para indústrias, produtores, distribuidores e poder público. O diretor-presidente do inpEV João Cesar Rando destaco o programa como um exemplo bem-sucedido de aplicação do conceito de economia circular, pois de cada 100 embalagens recebidas pelo Sistema Campo Limpo, 93 voltam ao processo produtivo após seu uso no campo.
“O processamento origina novas embalagens de defensivos agrícolas, seguras e certificadas, além de outros artefatos aplicados em uma série de setores como no campo, na construção civil, na energia e na indústria automotiva”, afirma o diretor-presidente do inpEV João Cesar Rando. Ele acrescenta que cerca de 7% das embalagens que não podem ser recicladas são incineradas de forma ambientalmente adequada.
No começo deste ano, o governo federal editou o Decreto nº 10.936, que desburocratiza procedimentos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305, em 2010. O Brasil é referência em logística reversa. Recentemente, a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree) inaugurou de centrais de logística reversa em capitais de 24 estados e no Distrito Federal.
Da coleta à devolução
O logística reversa é o fluxo pelo qual produtos, embalagens e outros resíduos sólidos que saem das mãos do consumidor final e retornam ao seu local de origem, a indústria. “Ela vai da coleta até a devolução dos resíduos ao setor empresarial. Por meio dela, é possível realizar, por exemplo, as etapas de reaproveitamento e remanufatura dos produtos, proposta pela Economia Circular”, explica Edson Grandisoli, coordenador pedagógico do Movimento Circular.
Segundo Grandisoli, para que todo recurso que já está em circulação seja reaproveitado e transformado, com o objetivo de reduzir a produção de lixo e a poluição no planeta, é necessário que haja novos comportamentos individuais e coletivos, e da adoção de processos como a reutilização, a reciclagem e a remanufatura dos produtos. “Para que isso aconteça, um dos mecanismos fundamentais é a logística reversa.”
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), entre os itens sujeitos à logística reversa no país estão produtos eletroeletrônicos, pneus inservíveis, pilhas e baterias, óleo lubrificante, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio de luz mista, agrotóxicos vencidos e suas embalagens. Através do último decreto federal, foram incluídos também os medicamentos vencidos ou em desuso.
Para saber mais sobre como adotar novos hábitos e colaborar com o reaproveitamento das embalagens dos produtos, reduzindo seu impacto no meio ambiente, confira o curso “Introdução à Economia Circular”. O conteúdo online e gratuito está disponível no site: academy.movimentocircular.io