Com a realização da Conferência das Partes (COP30) no Brasil, o País tem a oportunidade de migrar de um modelo ultrapassado no contexto de valorização de resíduos e do meio ambiente, focado em um modelo totalmente baseado em recursos fósseis para uma economia circular compatível com seu potencial biológico e industrial
A lógica de produzir, usar e descartar que marcou a era do plástico entra em esgotamento diante das pressões ambientais e regulatórias.
No Brasil, o Projeto de Lei 2524/2022, ainda em tramitação no Congresso, propõe estabelecer regras para a economia circular do plástico, revisando marcos legais e prevendo instrumentos para inclusão das cooperativas de catadores em programas federais de serviços ambientais.
Kim Fabri, CEO da startup ERT Bioplásticos explica que, para empresas que atuam com materiais renováveis e compostáveis, a proposta representa um avanço regulatório e uma responsabilidade compartilhada.
Kim Fabri: “O desafio é conciliar competitividade com sustentabilidade” Foto ERT/Divulgação
Metas
Ele acredita que o texto traz diretrizes alinhadas ao debate global: produção responsável, estímulo a materiais circulares, redução de resíduos e vedação a aditivos pró-oxidantes. “Entre as metas está a substituição de embalagens plásticas de uso único e a exigência de que, a partir de 31 de dezembro de 2029, embalagens sejam recicláveis, reutilizáveis ou compostáveis, conforme critérios técnicos previstos na legislação”, completa.
Entretanto, Fabri ressalta que somente a aprovação do PL, não resolve todos os desafios operacionais. “O país ainda enfrenta limitações de infraestrutura de reciclagem, baixa taxa de reaproveitamento e pouco incentivo econômico ao material circular”.
Ele frisa que a valorização das cooperativas, prevista no texto, dependerá de apoio financeiro, capacitação e formalização para garantir eficiência operacional e condições dignas aos trabalhadores que sustentam uma parte relevante da cadeia.
Embalagem compostável da ERT Foto ERT/Divulgação
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Bioeconomia
Esse debate ganha relevância com a realização da COP30, em Belém. “A conferência trouxe para o centro da pauta internacional a bioeconomia e o papel de países emergentes na transição para modelos produtivos de baixa emissão”, afirma o CEO da ERT.
Ele defende que “embora o PL 2524 não seja um instrumento da COP30, chegar ao evento com marcos regulatórios claros para o ciclo do plástico é estratégico. Significa demonstrar capacidade de execução, alinhamento com discussões internacionais sobre microplásticos e resíduos e preparo para integrar acordos globais de materiais sustentáveis.”
Na avaliação de Fabri, em um país com potencial industrial e biotecnológico, a construção dessa política pode posicionar o Brasil como referência em bioeconomia aplicada. “O desafio é conciliar competitividade com sustentabilidade”, completa.
Descartáveis e resina de bioplástico compostável da ERT Foto ERT/Divulgação
Pontos essenciais
Para avançar, três pontos são essenciais, de acordo com o CEO da startup: O primeiro é estabelecer métricas e garantir transparência, com certificações que assegurem a compostabilidade, renovabilidade ou reciclabilidade dos materiais.
O segundo, na visão do especialista, é reduzir custos por meio de políticas públicas, incentivos e compras governamentais sustentáveis. E o último é engajar toda a cadeia, incluindo coleta seletiva, cooperativas, varejo, indústria e consumidores.
Fabri destaca ainda que o PL 2524 não encerra o debate, “ele inaugura uma agenda estruturante”. E complementa: “O Brasil tem a oportunidade de migrar de um modelo ultrapassado no contexto de valorização de resíduos e do meio ambiente, focado em um modelo totalmente baseado em recursos fósseis para uma economia circular compatível com seu potencial biológico e industrial. A tramitação e implementação efetiva desse marco serão um sinal concreto de maturidade ambiental e de compromisso com os objetivos que o país apresentará ao mundo na COP30.”
Embalagem de bioplástico compostável da startup Foto ERT/Divulgação
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Polímeros biodegradáveis
Situada em Curitiba, Paraná, a startup ERT – Earth Renewable Technologies trabalha no desenvolvimento de polímeros fabricados a partir do bagaço da cana-de-açúcar.
Esses polímeros são plásticos de base orgânica, feitos a partir de materiais renováveis, que oferecem a marcas de todos os segmentos a possibilidade de substituir suas embalagens tradicionais por outros recipientes plásticos para qualquer uso e em qualquer formato, mas tendo em comum o fato de serem totalmente funcionais, biodegradáveis e compostáveis.
O CEO da ERT explica que o bioplástico desenvolvido pela startup contém poliácido lático (PLA), derivado da fermentação da cana-de-açúcar. “O bioplástico distingue-se não só pela sua origem renovável, mas por ser totalmente compostável, transformando-se em adubo orgânico em até 180 dias, sem gerar resíduos de microplásticos que poluem o ambiente.”
Fabri conta que o plástico comum demora entre 400 a 500 anos para desaparecer, “enquanto esse material biodegradável leva apenas três meses para se decompor”
