O “Sumário para Tomadores de Decisão do 1° Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos” abre portas para debater a agenda de desenvolvimento sustentável da biodiversidade do País. Seu lançamento antecede a 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que será realizada de 17 a 19/11 no Egito.

A poucos dias da 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que será realizada no Egito entre os dias 17 e 29 de novembro, e a menos de dois meses da posse do novo presidente e dos governadores eleitos no Brasil, o lançamento do Sumário para Tomadores de Decisão do 1° Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos marca um momento tão crítico quanto oportuno para a agenda do desenvolvimento sustentável nas conjunturas internacional e nacional.

Lançado no dia 8 de novembro passado, no Rio de Janeiro (RJ), o Sumário foi elaborado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES).

Em âmbito global, de acordo com publicação do Jornal Unicamp, “os olhares sempre se voltam para o Brasil que, por ser o detentor da maior biodiversidade do planeta, exerce um papel central nas discussões-macro e cujo declínio da riqueza biológica gera impactos para além de suas fronteiras”.

Ainda conforme o Jornal Unicamp, “o cenário político do País, com a alternância de mandatos que irá ocorrer nos poderes Executivo e Legislativo, também sinaliza para um leque de possibilidades e rumos, a depender das deliberações dos novos planos de governo e das propostas a serem pautadas e aprovadas no Congresso Nacional”.

Serviços ecossistêmicos

Os serviços ecossistêmicos são os benefícios proporcionados pela natureza que sustentam a vida no planeta, como água limpa, ar puro, alimentos, regulação do clima e proteção contra desastres naturais, energia, polinização, lazer e até bens culturais e valores emocionais.

O impacto da perda de biodiversidade para a qualidade de vida, por sua vez, é grande, assim como o desafio premente de mostrar para a sociedade a importância desses serviços prestados pelos sistemas naturais para o ser humano. É o que alerta o consultor e ambientalista Fábio Feldmann.

“A elaboração de um documento dessa magnitude para o Brasil tem uma repercussão mundial pela relevância que o País tem nesse tema, e é um passo marcante para o reconhecimento da Plataforma e para influenciar os tomadores de decisão, especialmente no momento em que estamos vivendo, por se tratar de um relatório isento”, avalia o ambientalista.

Especialista alerta: impacto da perda de biodiversidade para a qualidade de vida é grande, assim como o desafio premente de mostrar para a sociedade a importância desses serviços prestados pelos sistemas naturais para o ser humano

Tomada de decisão

O Sumário é um documento que visa apoiar a tomada de decisão nas esferas pública e privada e traz os principais resultados consolidados no Primeiro Diagnóstico, elaborado por um grupo de mais de 120 pesquisadores.  

Participaram da coordenação do Diagnóstico Carlos Joly, do Instituto de Biologia (IB) da Universidade de Campinas, e Cristiana Seixas, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam), ambos da Unicamp.

Da Unicamp, além de pesquisadores do IB e Nepam, colaboraram autores do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri), Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (Nipe) e Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor).

Primeira análise

O biólogo e professor Carlos Joly, coordenador da Plataforma, revela que o documento reforça os resultados que vêm sendo apontados, desde 2005, pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio, a primeira análise da saúde dos ecossistemas do planeta e sua relação com o bem-estar humano.

“Ali, ficou claro que eram as atividades humanas, principalmente a mudança no uso da terra e as mudanças climáticas, os principais vetores de perda de biodiversidade, seja por perda de habitat, por poluição, por demanda de exploração”, explica Joly.

Ele continua, afirmando que “a realização do Primeiro Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos confirmou que esse cenário também é uma realidade no Brasil, e que vem se acentuando de uma forma bastante rápida, talvez porque sejamos justamente o país com a maior biodiversidade do planeta”.

Megadiversidade ameaçada

A dimensão continental proporciona ao Brasil uma grande heterogeneidade espacial e de recursos naturais. Estima-se que o País abrigue 42 mil espécies vegetais e aproximadamente de nove mil vertebrados, incluindo altas taxas de endemismo, ou seja, espécies que só existem em seu território. Em relação aos invertebrados são conhecidas cerca de 130 mil espécies, mas as estimativas do número total ainda são muito imprecisas.

O Brasil, além disso, possui uma diversidade cultural que é tão rica quanto a biológica. O país abriga mais de 500 sítios naturais sagrados associados a múltiplas manifestações culturais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem no País cerca de 900 mil indígenas, que se dividem entre 305 etnias e falam ao menos 274 línguas. 

As comunidades tradicionais (tais como caiçaras, quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, quebradeiras de coco-babaçu, pantaneiros, dentre outros) constituem algo em torno de cinco milhões de brasileiros, que ocupam um quarto do território brasileiro.

Os povos indígenas e as comunidades tradicionais dependem diretamente da natureza para manter seus modos de vida e sua cultura e, por isso, têm um conhecimento riquíssimo sobre as dinâmicas dos ecossistemas e sobre as interações homem-meio ambiente.

Tais povos são detentores de conhecimento e práticas de agrobiodiversidade, pesca, manejo do fogo e medicina natural, dentre outras de valor comercial, cultural e espiritual. Ainda que milenares, muitas vezes estas são desconhecidas da sociedade em geral.

Papel na preservação da biodiversidade e os conhecimentos ancestrais dos povos indígenas foram destacados no diagnóstico do Sumário para Tomadores de Decisão do 1° Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. Foto: Divulgação BPBES

“Incorporar conhecimentos indígenas e tradicionais sobre a biodiversidade brasileira ao dia-a-dia da sociedade representa uma grande oportunidade”, afirma a bióloga Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB) e também coordenadora da Plataforma.

De acordo com a especialista, nas duas últimas décadas os biomas brasileiros têm sofrido mudanças críticas, resultantes tanto de impactos de atividades humanas mal planejadas, quanto de desastres naturais, que ocasionam crescentes perdas de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos que, por sua vez, repercutem diretamente na economia e no bem-estar humano.

Da esquerda para direita: professores Carlos Joly, Mercedes Bustamante e Fabio Scarano são os três pesquisadores da Unicamp que coordenam a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. Foto: Divulgação BPBES

Espécies ameaçadas

A lista nacional de espécies ameaçadas conta, hoje, com 1.173 espécies da fauna e 2.118 da flora. Mercedes aponta que, até 2030 e ao longo de boa parte do século 21, mudanças no uso da terra, que geram conversão e fragmentação de habitats naturais para introdução de novos ambientes, sobretudo de áreas agrícolas e urbanas, estão entre os principais fatores de perda de biodiversidade e de degradação ambiental no Brasil.

Ela lembra, no entanto, que outros vetores diretos de pressão se somam a esse contexto, como mudança climática, poluição e invasão biológica. “Por isso, a conservação e o manejo dos recursos naturais demandam uma articulação entre diferentes setores da economia e da sociedade para garantir as bases de um desenvolvimento sustentável para o Brasil”, alerta Mercedes.

Governança bipolar

Segundo os autores do Sumário, a governança oficial da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos no Brasil é “bipolar”. Se, por um lado, o país tem instituições fortes e capazes, por outro, sobram problemas de infraestrutura, processos lentos, conflitos jurídicos, sociais e ecológicos e há ineficiência nas ações.

Joly observa que o Brasil tem uma posição dúbia em relação aos acordos internacionais. “É protagonista no exterior, como foi o caso em Nagoya, quando as Metas de Aichi foram estabelecidas, e na discussão climática mundial do Acordo de Paris”, lembra o cientista.

Ele acrescenta afirmando que o País deu um grande apoio na discussão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que nasceram na RIO+20, em 2012: “No entanto, tirando esse protagonismo internacional, internamente o país faz exatamente o contrário do que pregam esses acordos. O Brasil vem, sistematicamente, num processo de desmonte de sua política ambiental”.

Políticas setoriais

O documento também salienta que, no País, os recursos naturais recebem tratamento no âmbito de políticas setoriais.

“A biodiversidade e os serviços ecossistêmicos são percebidos como um obstáculo ou no máximo um apêndice ao processo de desenvolvimento quando, na verdade, constituem a base de ganho de competitividade em um ambiente global”, destaca um dos pontos do Sumário.

O relatório alerta que a forma de governança sobre o território afeta diretamente a biodiversidade e os ecossistemas com consequências para o bem-estar dos brasileiros.

“As decisões e a forma como são tomadas determinam o estado atual e futuro do ambiente. Por isso, um dos principais desafios do Brasil para os próximos anos é o alinhamento de políticas de desenvolvimento, sobretudo a política agrícola, com o uso e a conservação da biodiversidade”, alerta Mercedes.

Adicionalmente, acrescenta a bióloga, “a restauração de ecossistemas nativos emerge como uma estratégia promissora para mitigar, e em alguns casos, reverter efeitos da degradação ambiental, mas ainda carece de mecanismos e políticas apropriadas para sua efetivação”.

Oportunidade com data de validade

Ainda segundo o documento, “a janela de tempo e de oportunidades para consolidar a base de um futuro sustentável no Brasil é limitada. Requer que a biodiversidade seja colocada no centro das discussões prontamente, e de maneira transversal, e que seus fatores de ameaça sejam efetivamente combatidos e atenuados”.

Também indica a “urgência nas escolhas por esse futuro sustentável e é essencial também assegurar o cumprimento de leis existentes através de mecanismos regulatórios e de incentivo, em consonância com os compromissos internacionais de sustentabilidade assumidos pelo País”.

“As pressões globais e nacionais atuais, nos campos social, econômico e ambiental, são inúmeras e crescentes e o modelo de desenvolvimento vigente está prescrevendo. É preciso um novo modelo que incorpore os desafios de um planeta em rápida transformação socioambiental e climática”, descreve o texto.

Tomada de decisão fundamentada

O Primeiro Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos compilou a síntese, materializada no Sumário, do conhecimento disponível acerca da temática, ao longo dos últimos dez anos.

Após uma análise de todos os resultados de estudos realizados sobre o assunto, os cientistas passam a ter uma base sólida para subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas e privadas e indicar caminhos e opções possíveis, para que a trajetória de perda contínua de biodiversidade possa ser revertida.

“Ao longo das últimas décadas, estudos científicos geraram bases de dados que nos mostram com clareza tendências e cenários. Com as ferramentas disponíveis hoje, como a modelagem, por exemplo, nós conseguimos também prever qual seria a trajetória de uma determinada política baseada em evidência científica, se ela for aplicada corretamente. Ou seja, nós podemos dar ao tomador de decisão a opção de avaliar qual será o impacto futuro da decisão que ele está tomando hoje”, explica Joly.

Ela ainda complementa: “Se indicarmos uma política de proteção aos polinizadores que mostre com clareza que esse resultado vai não só proteger as espécies de polinizadores, mas irá também aumentar a nossa produtividade agrícola, o tomador de decisão tem dados reais na mão para discutir com diferentes setores e chegar a decisões que sejam aplicáveis e de fato implementadas”.

Próximos governos

O engenheiro florestal Fabio Scarano, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que também é um dos coordenadores da Plataforma, revela que a expectativa é a de que o governo federal, os governos estaduais e o Congresso eleitos se informem sobre a oportunidade que significa o País possuir a maior diversidade de espécies do planeta.

“Caso os novos governantes não entendam ou tenham dúvidas, estamos à disposição para esclarecer e dialogar. Como a elaboração do Diagnóstico contou com mais de uma centena de cientistas e com avaliações, críticas e diálogo com setores diversos da sociedade, acreditamos que ele é representativo e que, portanto, terá caráter informativo aos nossos novos dirigentes e, com isso, esperamos orientar suas ações em relação à biodiversidade, um dos maiores patrimônios do país”, afirma Scarano.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink salienta a importância do envolvimento dos tomadores de decisão no processo.

“Síntese do conhecimento é um passo importante, mas não pode bastar-se em si mesma. A narrativa torna-se mais relevante para os setores quando é escrita com eles, não para eles; deve ser um instrumento de engajamento com os setores. Pela construção de pontes entre a ciência e os tomadores de decisão, surgirão proposição de soluções realistas e factíveis para as questões ambientais tão prementes no mundo de hoje”, comenta Klink.

Fonte: Jornal Unicamp