Desafios do financiamento rural, execução de garantias e segurança jurídica estarão no centro de debate entre juristas, magistrados e executivos (Foto: Divulgação)
Um dos temas mais sensíveis para o agronegócio brasileiro — o crédito rural em um cenário de restrição financeira e aumento do endividamento no campo — estará em debate no dia 30 de março durante o painel “Seguro e financiamento rural: sustentabilidade e crise do crédito”, no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA). Especialistas do setor privado, do sistema financeiro e do Judiciário irão analisar os desafios jurídicos e institucionais do financiamento ao produtor em um momento de maior pressão sobre as margens e de dificuldades para renegociação de dívidas.
Para Marcelo Fraga, gerente jurídico do Grupo Amaggi, a segurança jurídica é elemento central para a confiança dos financiadores do agro. Foto: Divulgação
“O agronegócio brasileiro é um sistema cuja viabilidade depende cada vez mais do financiamento privado, especialmente da atuação das multinacionais de grãos. Diante da atual crise de crédito, a segurança jurídica se torna um elemento central para a confiança dos financiadores e para a sustentabilidade econômica do setor”, afirma Marcelo Fraga, gerente jurídico do Grupo Amaggi.
Em sua apresentação, Fraga analisará a participação dos agentes de crédito nas duas últimas safras, o papel das multinacionais de grãos no financiamento da produção e os impactos da recuperação judicial de produtores rurais sobre o ambiente de crédito. Outro ponto de destaque será a evolução institucional do setor, simbolizada pelos mais de 30 anos da Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento considerado fundamental para o desenvolvimento do crédito rural no país.
Já a superintendente jurídica do Itaú Unibanco, Andréa Aranha Greco, abordará “as dificuldades enfrentadas por credores para excutir garantias fiduciárias em processos de recuperação judicial”, especialmente quando o devedor alega a essencialidade dos bens dados em garantia.
Outros temas
Moderado por Pauleandro Duarte, head jurídico do Grupo Rabobank para a América do Sul, o painel contará também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, e do juiz de Direito Thiago Castelliano, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Castelliano irá discutir os desafios jurisprudenciais relacionados ao crédito rural -em um contexto de maior escassez de recursos e aumento do endividamento dos produtores – além das dificuldades na aplicação do Manual de Crédito Rural pelo Judiciário e os obstáculos processuais enfrentados por produtores que buscam renegociar dívidas.
Thiago Castelliano, juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, abordará os obstáculos processuais enfrentados por produtores que buscam renegociar dívidas. Foto: Divulgação
“Entre esses entraves está a criação, em algumas decisões judiciais, de requisitos prévios para ações de alongamento de dívidas rurais, como a exigência de requerimento administrativo anterior e de negativa formal da instituição financeira. A combinação desses requisitos pode dificultar o acesso do produtor rural à Justiça”, afirma o juiz.
Para o presidente do IBDA, Renato Buranello, embora o cenário do agronegócio brasileiro pareça positivo à primeira vista — com safra recorde e posição estratégica do país na produção de alimentos, fibras e bioenergia — os próximos anos tendem a ser desafiadores.
“Os fundamentos estruturais do setor permanecem sólidos. No entanto, 2025 e 2026 refletem os efeitos de um ciclo recente de forte expansão do crédito. Observamos margens mais pressionadas e um número crescente de empresas da cadeia produtiva enfrentando dificuldades semelhantes”, afirma.
Segundo Buranello, essa fase de ajuste não deve se dissipar no curto prazo. “Ao contrário, tende a se estender ao longo de todo o ano de 2026, agravada por fatores como o calendário eleitoral e a realização da Copa do Mundo. Historicamente, em anos eleitorais, temas estruturantes costumam avançar com menor intensidade.”
Ministro do STF
A palestra inaugural da sexta edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”.
A programação inclui ainda painéis sobre segurança jurídica na reforma do Estatuto da Terra e na aplicação do Marco Temporal, incentivos à segurança climática, regulamentação e transição da reforma tributária e uma mesa redonda sobre os desafios das relações de trabalho no campo e a importância da negociação coletiva no estatuto do trabalhador rural.
O evento será realizado das 9h às 18h no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participação presencial ou on-line podem ser feitas pelo site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão on-line será gratuita. As inscrições estarão abertas até 29 de março ou enquanto houver vagas.
