Análise de executiva relaciona recursos baratos e segurança jurídica
O agronegócio depende tanto dos recursos naturais como do crédito e investimentos, sendo pressionado pela agenda ESG (conjunto de critérios relacionados a questões sociais, ambientais e de governança corporativa), o que torna necessário otimizar os esforços de monitoramento da cadeia em relação às estas metas.
A afirmação foi feita por Fabiana Alves, diretora da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e diretora executiva do Rabobank Brasil, durante o quarto painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), evento online realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), dia 6 de abril. “A segurança jurídica pode baratear o crédito rural”, disse ela.
Para a executiva, nesse cenário, o Cadastro Ambiental rural (CAR) e o Código Florestal tornam-se pontos fundamentais desse processo, junto com a regularização fundiária para garantir a segurança jurídica.
Outro ponto abordado foi a necessidade de colocar a estratégia ESG no mesmo patamar de relevância da estratégia financeira. “O crédito e o ESG não podem e nem devem ser separados”, pontuou. Fabiana também destacou o papel das instituições financeiras como catalisadores de mudança da economia, promovendo a sustentabilidade. “O crédito será impactado pelos riscos e oportunidades que o ESG causa no sistema financeiro.”
Por sua vez, a advogada Gisele Cecatto, consultora de Sustentabilidade Corporativa, afirmou que a mudança de orientação na governança, que saiu do foco nos acionistas e foi para a geração de valor para os stakeholders de toda a cadeia, impulsionou a responsabilidade social e ambiental e colocou o ESG nos processos decisórios.
Segundo Gisele, a partir de 2018, houve um aumento das estratégias mandatórias em resposta às mudanças do comportamento do consumidor, das novas tecnologias, das exigências do mercado financeiro e de capital, as novas gerações que exigem o atendimento aos critérios ESG.
“Antes, víamos um comportamento voluntário das organizações”, pontuou. Hoje, essa agenda mais estratégica estimulou uma legislação mandatória para que seja seguida. São os casos da China, Índia e Indonésia. “Apesar das iniciativas e legislações estarem fragmentadas, cresce o investimento em ESG nessa agenda estratégica”, argumentou.
Importância da tecnologia
O CEO da Control Union Brasil, Fernando Rodriguez Uslenghi, abordou a importância das tecnologias que vieram agregar valor, através da análise espacial de áreas, sensoriamento remoto, dados sobre culturas e concorrências.
A seu ver, as tecnologias permitem verificar índices ambientais e realizar o histórico das áreas plantadas. “A tecnologia somada aos aplicativos do campo traz diversas formas de informar. É um ponto de virada do setor”.
Mudança de paradigma
O painel Crédito Privado, Seguro e ESG, mediado por Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, teve a avaliação de Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, que destacou a importância de o crédito privado se tornar o verdadeiro protagonista no financiamento do agronegócio.
“O Plano Safra foi desenvolvido em uma circunstância em que o Brasil era importador de grãos e a segurança alimentar era o mais importante para o desenvolvimento. Mas, hoje, o agro cresce tanto que não cabe mais no Plano Safra”, disse. Assim, ele defende uma mudança de paradigma, o que exige novos instrumentos para o crédito atuar em um curto espaço de tempo. “A ideia é que o investidor privado deixa o investidor público na rabeira.”
Para Boueri, o crédito público deve ser concentrado nos pequenos agricultores, devido sua função social e de segurança alimentar, como fornecedores de alimentos para o mercado nacional, e nos projetos ligados à sustentabilidade ambiental no agro. Ele comentou sobre o fortalecimento dos instrumentos financeiros para o agro, com a MP do Agro e o Fiagro, e do seguro agrícola, com a MP da Securitização. “Quanto mais seguro o produtor rural estiver, mais propenso ele estará a investir em inovação.”
No encerramento, Guilherme Bastos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) falou sobre o desafio na construção do Plano Safra e como o Ministério está trabalhando para viabilizar a crescente participação do setor privado.
“O Plano safra já atende a regularização ambiental e trabalha o compliance ambiental”, disse. Ele comentou ainda sobre a exigência incorporada nas políticas públicas na transição da economia marrom para a mais verde e sobre a flexibilidade de instrumentos jurídicos para o crescimento do setor. Outro ponto avaliado foi a ligação entre regularização fundiária e política agrícola.