Tema estará em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (Foto: Divulgação)
“A relativização do direito de propriedade traz insegurança jurídica e afugenta investidores, que ficam de mãos atadas em calcular riscos e estabelecer taxas de retorno”. Com essa afirmação Francisco de Godoy Bueno, conselheiro da Sociedade Rural Brasileira – SRB, toca em um importante aspecto para o crescimento dos investimentos do agronegócio no Brasil.
Ele será um dos debatedores do painel Usos do Imóvel Rural e suas restrições que faz parte da programação da 5ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA no dia 31 de março em São Paulo.
O painel contará ainda com a participação de Andrea Greco, superintendente Jurídico do Itaú Unibanco; Renata Gregio, Diretora Jurídica da Bayer; e Renato Girotto, fundador da Brain Agriculture. A moderação será de Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Ambiental.
Francisco Bueno acredita que a propriedade do imóvel rural ainda é um tabu no país. “Embora seja garantida a propriedade privada pela Constituição, continua prevalecendo, inclusive nos órgãos fundiários brasileiros, uma cultura de tratar o direito de propriedade como privilégio”, pondera. “A maior parte dos conflitos fundiários, infelizmente, têm o próprio Estado, arraigado de garantias e formalidades, como agente de questionamento, de modo a subverter a ordem de instituições que promovem a estabilização de conflitos”.
Entre as questões que ele considera importantes serem debatidas com melhor atenção para que o Brasil retome investimentos seguros no agro estão os questionamentos de posses e propriedades consolidadas, alargamento de teorias de nulidades, ampliação das hipóteses de desapropriação e revisão de critérios de indenização são questões que precisam ser debatidas. Todos esses temas estarão em pauta no Congresso.
Painel – Usos do Imóvel Rural e suas Restrições
Debatedores
Andrea Greco, Superintendente Jurídica do Itaú Unibanco
Francisco de Godoy Bueno, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira – SRB
Renata Gregio, Diretora Jurídica da Bayer
Renato Girotto, Fundador da Brain Agriculture
Moderadora
Samanta Pineda, Advogada especialista em Direito Ambiental
CBDA
A programação do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2025 reúne temas relevantes para o setor. A palestra inaugural, com o tema Segurança Jurídica e Regime Legal do Agronegócio, será proferida pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Haverá ainda três painéis: Futuro da Rede Contratual no Agronegócio, Novo Modelo de Crédito Rural, Gestão de Risco, Seguro e Mercado de Capitais e Mudanças Climáticas e Mercado Regulado de Carbono.
SERVIÇO
Quinto Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 31 de março de 2025
Local: Hotel Renaissance, em São Paulo e com transmissão online
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
