Carlos Alberto dos Santos, diretor técnico do Sebrae – Foto: Bernardo Rebello
Em entrevista à revista A Lavoura, o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos fala da parceria com o INPI, da identificação de regiões potenciais e do apoio aos produtores no acesso a serviços para a estruturação e manutenção da IG
O SEBRAE é parceiro do INPI na maioria das Indicações Geográficas concedidas?
Sim, o Sebrae é parceiro do Instituto Nacional de Propriedade Industrial em todas as 32 indicações geográficas reconhecidas pelo instituto, mas de maneira e intensidade diferentes. Em alguns casos, o apoio se deu por meio de recursos formais, com a abertura de seleção por edital, mas também houve casos em que a instituição auxiliou na identificação do potencial de regiões para a indicação geográfica ou na certificação de produtos.
Qual o papel do SEBRAE nesse processo?
O Sebrae apoia produtores rurais e empresas no acesso a serviços tecnológicos para estruturação e manutenção da Indicação Geográfica (IG). A atuação da instituição vai desde o levantamento histórico, demarcação da área da IG e elaboração do regulamento de uso (norma de produção), à definição e operacionalização dos mecanismos de controle e serviços de design gráfico e de embalagem dos produtos. O Sebrae também desenvolve ações para sensibilizar e esclarecer dúvidas dos produtores, além de orientar quanto à elaboração do dossiê para depósito do pedido de Indicação Geográfica ao INPI, divulgação da indicação e estruturação da entidade gestora da IG.
O SEBRAE contribui para identificar possíveis grupos/associações com potencial para obter IG?
Sim, o Sebrae desenvolveu uma solução de diagnóstico de potenciais Indicações Geográficas. Esse diagnóstico foi aplicado na Bahia, Santa Catarina e Pernambuco, e na Ilha do Marajó. O objetivo é levantar, de forma técnica e precisa, o potencial de regiões vinculadas a produtos com real possibilidade de registro junto ao INPI, como Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. O diagnóstico permite o levantamento de informações de campo acerca do produto, forma de produção, história, vínculo com o meio, território e organização da produção e capital social envolvido. Essas informações resultam em ranking que indica do maior ao menor potencial de êxito dos projetos.
Na prática, quais as ações do SEBRAE no processo? Capacitação, organização, consultoria?
O Sebrae apoia os projetos de IG com soluções próprias ou de parceiros em ações de capacitação e consultoria tecnológica, nos temas de gestão empresarial, propriedade industrial, inovação, sustentabilidade, qualidade e design. O apoio do Sebrae é viabilizado por meio de programas como Agentes Locais de Inovação (ALI) – orientação gratuita de profissionais especializados para a promoção da inovação nos pequenos negócios; Sebrae Mais – soluções para micro e pequenas empresas avançadas expandirem seus negócios; e Sebraetec – instrumento de acesso a conhecimentos tecnológicos e inovação com subsídio de até 90% para implementação das soluções identificadas.
Quais as principais dificuldades dos grupos/associações e em quais áreas (organização, gestão, divulgação etc.) ao longo do processo?
A principal dificuldade é implementação dos mecanismos de controle para garantir a qualidade dos produtos que receberão o selo da IG. Outro obstáculo é o fato de que as indicações Geográficas ainda não são tão conhecidas pela sociedade brasileira. O Sebrae, por sua vez, promove eventos, palestras e publicações para disseminar a importância do tema e oferece consultoria tecnológica para que os produtores possam implementar mecanismos de controle para testar produtos que irão receber o selo.
Depois de criadas, as IGs têm condições de seguir com o projeto com autonomia e longevidade? Há algum caso de IG que tenha estagnado e qual o motivo?
Algumas IG se desenvolvem mais rápido do que outras. Trata-se de um processo natural dentro de uma iniciativa coletiva. As decisões da entidade que representa as empresas e os produtores detentores da IG dependem da participação de todos e da busca do consenso para avançar. É possível seguir com autonomia e longevidade, porém, é importante buscar o apoio de entidades parceiras, públicas e privadas, além da participação dos consumidores e da sociedade. Os bons resultados têm sido conquistados por empresas e produtores a partir da geração de aprendizado e do compartilhamento de experiências, inclusive com outros países.
