Demandas urgentes que visam oferecer melhores condições ao produtor rural do País fazem parte de dois documentos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que foram entregues ao Ministério da Agricultura. Como todos os anos, o anúncio das bases do Plano Pecuário e Agrícola 2019/2020 deve ser feito em junho
As propostas para o Plano Pecuário e Agrícola 2019/2020, previsto para ser anunciado em junho deste ano, e as demandas da agricultura familiar – responsável atualmente por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do consumidor do País – fazem parte de dois documentos entregues ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ambos foram elaborados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o apoio de outras instituições representativas do agronegócio nacional.
Presidente da instituição, João Martins repassou as sugestões para o PAP 2019/2020 no dia 25 de abril passado, nas mãos da própria ministra Tereza Cristina. Posteriormente, em dois de maio, a equipe da CNA entregou as demandas mais urgentes para a agricultura familiar.
As propostas da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário – antes conhecido como Plano Safra –, por exemplo, tratam de questões como garantia da previsibilidade orçamentária, redução da burocracia, aperfeiçoamento dos programas já existentes, incremento no volume e disponibilização dos recursos em época compatível com o calendário da atividade, fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros.
O documento elaborado pela Confederação, com as dez propostas prioritárias para o PAP 2019/20, foi definido após reuniões com produtores rurais, técnicos de sindicatos rurais e de federações de agricultura. Também colaboraram agentes do mercado financeiro e do mercado de seguros rurais.
Presidente da CNA, João Martins, entrega documento da instituição com as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, previsto para ser anunciado no mês que vem, e que inclui as principais demandas da agricultura familiar no País. Foto: Divulgação Sistema CNA
Eixos estruturantes
O documento está dividido em cinco eixos estruturantes de uma proposta de transição para a política agrícola e de ajustes pontuais para a safra 2019/2020. São eles: medidas para aumentar o funding (volume de recursos) de financiamento para a agropecuária, medidas para desburocratizar e reduzir o custo de observância, crédito rural, gestão de riscos na atividade agropecuária e comercialização.
Esses pontos incluem:
- Programas de crédito rural;
- Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR);
- Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
- Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc);
- Sugestão de criação do Programa de Subvenção ao Prêmio dos Contratos de opção de Venda de Produtos Agropecuários (Programa de Garantia de Renda);
- Política de Garantia de Preços Mínimos;
- Programa de Aquisição de Alimentos;
- Programa de Abastecimento Social ou Venda em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Propostas prioritárias
A partir desses eixos estruturantes, foram definidas dez propostas prioritárias:
- Aumento das fontes de recursos para o setor – A CNA sugere restabelecer os níveis de exigibilidade sobre a poupança rural em 74% (MCR 6-4-2) e sobre os depósitos à vista em 34% (MCR 6-2-3), eliminar a tributação sobre ganhos de capital decorrentes de variação cambial em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em moeda estrangeira e flexibilizar os investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiros. Ainda sobre esse aspecto, a entidade recomenda negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de instrução normativa que cria o Fundo de Investimento para o setor agropecuário, o que dá maior flexibilidade para os fundos de previdência complementar investir no agronegócio.
- Desburocratização – Para desburocratizar, a CNA solicita estender o mecanismo de equalização de taxa de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
- Crédito rural – A indicação é priorizar recursos para o crédito de custeio, priorizar os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (Plano ABC, de Agricultura de Baixo Carbono) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro), retornar o financiamento da assistência técnica com recursos do crédito rural oficial, anunciar o volume de recursos programados para aplicação em crédito rural condizente com a real disponibilidade de recursos das instituições financeiras e com a capacidade de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e estimular o Pronaf Produtivo Orientado, pois tem acompanhamento de assistência técnica.
- Gestão de riscos – a demanda é garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao prêmio do seguro diretamente ao produtor rural. Em relação a esse tema, a CNA ressalta no documento que é imprescindível que se construa uma política estruturante e integrada para gestão de riscos da atividade agropecuária. Para a entidade, os instrumentos de gestão de riscos agropecuários devem ser o pilar fundamental de uma nova política agrícola no País.
Necessidades dos agricultores familiares
No dia 2 de maio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil entregou, ao governo federal via Mapa, as propostas do setor que visam ao fortalecimento da agricultura familiar no País, que também consta, todos os anos, no Plano Agrícola e Pecuário.
Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, recebeu o documento com as medidas que representam as demandas mais urgentes dos produtores rurais ouvidos pela CNA, em todas as regiões do País.
“A CNA tem dado uma contribuição importante para esse governo. A entidade está na ponta, escuta os produtores e nos traz um documento muito bem elaborado, com propostas concisas. São pleitos justos dos pequenos e médios proprietários rurais desse País e, que certamente, serão contemplados no Plano Safra que está se delineando”, afirma Schwanke.
Superintendente técnico da Confederação, Bruno Lucchi destaca quem entre as propostas da CNA, estão medidas para melhorar o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com destaque para o Pronaf Semiárido, e soluções para o problema fundiário na região Norte do Brasil, que tem impedido o produtor, sem o título definitivo da terra, de ter acesso a crédito.
Para agricultura familiar, CNA propõe medidas para melhorar o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com destaque para o Pronaf Semiárido, e soluções para o problema fundiário na região Norte do Brasil, que tem impedido o produtor, sem o título definitivo da terra, de ter acesso a crédito. Foto: Divulgação
“Em geral, enfatizamos algumas linhas como o Pronaf Produtivo Orientado, em que a linha de assistência técnica é superior aos demais. É um Pronaf de investimento com linha orientada, que foca em assistência técnica com valores maiores. Com isso, o produtor pode contratar um técnico que vai dar toda orientação para ele a valores de mercado, coisas que ele não consegue com os parâmetros atuais”, diz Lucchi.
Para esse programa específico, a CNA recomenda aumentar o limite de financiamento de R$ 40 mil para R$ 80 mil e criar custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor do financiamento para a finalidade de investimento.
Principais medidas
Em relação ao crédito rural são propostos ajustes específicos no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar como um todo. A CNA pede a ampliação do volume de recursos disponibilizados no Pronaf de R$ 31 bilhões para R$ 32 bilhões, além do aumento do limite de renda bruta anual para enquadramento no Programa de R$ 415 mil para R$ 500 mil.
“O mais importante é garantir a disponibilidade de recursos com taxas compatíveis para que o pequeno produtor rural possa ter acesso conforme a sua realidade. Se ele não tem acesso ao recurso dentro do crédito rural oficial, ele precisará buscar recursos muito mais caros nas linhas privadas”, ressalta o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio.
No caso de projetos do Pronaf Mais Alimentos relacionados à avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, a CNA sugere ampliar o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por mutuário em cada ano safra, visto que projetos nesses segmentos demandam maiores investimentos tecnológicos, mesmo quando desenvolvidos no âmbito da agricultura familiar.
A Confederação também entende que o Pronaf Semiárido deve ser a principal linha de crédito da região, mas para isso é necessário elevar o limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 200 mil por beneficiário por ano safra, sendo obrigatória a assistência técnica, pois esse valor representa cerca de 95% do valor dos contratos na região.
Em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o pedido é para garantir, no orçamento de 2020, o volume de recursos de R$ 800 milhões, de modo que as cinco modalidades sejam contempladas: Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoques, Sementes e Doação de Leite.
Veja abaixo outras propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para a agricultura familiar no PAP 2019/2020.
Crédito Rural
Para um dos setores que mais demandam atenção – o de crédito rural –, a CNA propõe:
- Igualar o limite de financiamento para as finalidades de custeio e investimento no âmbito do Programa. Sugere-se que o limite em cada finalidade seja de R$ 300 mil por mutuário em cada ano agrícola.
- No caso de projetos do Pronaf Mais Alimentos relacionados à avicultura, suinocultura, fruticultura, aquicultura, a CNA sugere ampliar o limite de crédito de investimento de R$ 330 mil para R$ 700 mil por mutuário em cada ano safra (MCR 10-5-5-a-II). Projetos nesses segmentos demandam maiores investimentos tecnológicos, mesmo quando desenvolvidos no âmbito da agricultura familiar.
- Ainda para o Pronaf Mais Alimentos, a CNA sugere: incluir o financiamento de veículos utilitários com dupla aptidão, de até 160 CV, como item financiável, e aumentar o limite de financiamento para a assistência técnica no âmbito do Programa de 6% do valor do crédito para 10% do valor do crédito.
- Ampliar os limites de crédito de investimento na linha Pronaf Jovem e Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (Pessoa Física) para R$ 20 mil.
Pronaf ECO
Para o Pronaf ECO (Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental), a Confederação sugere:
- Aumentar o prazo para reembolso do Pronaf Eco de 10 para até 15 anos, mantendo o prazo de reembolso de 16 anos no caso dos Fundos Constitucionais.
- Ampliar o prazo de carência de 5 anos para até 8 anos.
- Conceder bônus de adimplência de 50% nos investimentos do Pronaf Eco, destinados a aquisição de equipamentos para produção de energia fotovoltaica.
CNA também sugere mudanças no Pronaf ECO – Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental – como forma de incentivo à implantação de novos sistemas de energia sustentável no campo. Foto: Divulgação
Pronaf Produtivo Orientado
- Criar custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor do financiamento para a finalidade de investimento.
Pronaf Semiárido
- Taxas de juros para operações contratadas a partir de 1°/07/2019: 0,5% ao ano para financiamentos de até R$ 55 mil; 1,5% ao ano para financiamentos de R$ 55 mil a R$ 110 mil; 2,5% ao ano para financiamentos maiores que R$ 110 mil.
- Ampliar o prazo máximo para reembolso para até 12 anos, incluídos até quatro anos de carência, a qual poderá ser elevada para até cinco anos, quando a atividade assistida exigir esse prazo e projeto técnico comprovar a sua necessidade .
- Inserir como prioridade na concessão de créditos ao amparo do Pronaf Semiárido a formação de reserva estratégica hídrica e de reserva para alimentação animal.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
- Fomentar as associações de produtores rurais ao registro da Marca Coletiva e das Indicações Geográficas.
- Considerar o preço mínimo nas operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e de Aquisição do Governo Federal (AGF) para garantir a renda dos produtores rurais e construir uma política para que operações de AGF e EGF contemplem todos os atores que compõem as cadeias produtivas relacionadas (produtores, cooperativas, farinheiras e fecularias).
