O Brasil tem registrado um número crescente de pedidos de proteção de novas variedades vegetais
A Lei nº 9.456/1997 sobre proteção de cultivares, criada para garantir os direitos dos obtentores de novas variedades vegetais, completou 25 anos neste mês de abril. A Lei também criou o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), o órgão que aprova e disponibiliza os instrumentos necessários à solicitação ou protocolização dos pedidos de proteção junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Proteção de Cultivares é uma forma de propriedade intelectual pela qual os melhoristas de plantas podem proteger suas novas cultivares, adquirindo determinados direitos exclusivos sobre elas. A proteção é concedida por um período de 18 anos para cultivares de espécies arbóreas e videiras e por 15 anos para as demais espécies, contados a partir da concessão do Certificado Provisório de Proteção.
A proteção vale por 18 anos para cultivares de espécies arbóreas e videiras e por 15 anos para as demais espécies, contados a partir da concessão do Certificado Provisório de Proteção. Crédito da foto: Divulgação/Mapa
Desde o surgimento do SNPC, o Brasil tem registrado um número crescente de pedidos de proteção na última década, na faixa de 300 a 350 ao ano, o que o mantém entre os países com mais pedidos de proteção de cultivares na União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).
Outro número crescente é o de títulos de proteção concedidos, superando a marca de 250 títulos ao ano desde 2015. Ou seja, são 250 novas variedades introduzidas na agricultura brasileira anualmente, estimulando a produção agrícola e promovendo a segurança alimentar.
Resultados
A Proteção de Cultivares é uma forma de propriedade intelectual pela qual os melhoristas de plantas podem proteger suas novas cultivares. Crédito: A Lavoura
Para a coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Stefânia Araujo, o alcance desses números foi possível porque ao longo desses anos o SNPC passou por mudanças que implicaram na modernização de seus processos e sistemas. “Isso culminou na digitalização de todos os trâmites administrativos que envolvem a proteção de uma nova cultivar, do pedido até a emissão do certificado de proteção”, afirma.
Os benefícios do trabalho desenvolvido pelo SNPC são observados do campo à mesa, com o aumento expressivo da produtividade na lavoura, a diversificação da produção agrícola, o investimento na agricultura, o estímulo à inovação e a maior oferta e qualidade dos alimentos.
