Medida Provisória deve contribuir para redução do custo do crédito agrícola, favorecendo a competitividade do mercado do agronegócio. Foto: Divulgação
Senadores, representantes do governo, dos bancos oficiais e dos produtores rurais declararam apoio à medida provisória do crédito rural, por se vista como uma contribuição para reduzir o custo do crédito agrícola, favorecendo a competitividade do mercado. O tema foi discutido durante um audiência pública, realizada no dia 12 de novembro, pela Comissão Mista da Medida Provisória do Crédito Rural (MP nº 897/2019).
Os debatedores elogiaram a série de medidas destinadas à ampliação do volume de recursos disponíveis para o agronegócio e o estabelecimento de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e a construção de armazéns.
Para Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, representante do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) do Banco Central (BC). o efeito da equalização das taxas de juros reduzirá o custo administrativo-tributário do Tesouro Nacional e facilitará a entrada de mais bancos no mercado de crédito rural.
“Algumas instituições financeiras estão aumentando sua participação em operações de crédito rural e deverão ter interesse na habilitação”, comentou Moreira.
No mesmo sentido, Rogério Boueri Miranda, representante do Ministério da Economia, declarou que essa equalização deve aumentar a competitividade no crédito rural e reduzir o spread bancário. Ele associou o mecanismo de garantia solidária, determinado pela MP, ao mecanismo adotado em países como França, Itália e Romênia.
“Esperamos que haja melhorias no texto para que essas garantias fiquem mais firmes e operadores financeiros tenham maior garantia para realizar as operações”, disse Miranda.
Cenário de juros baixos
Senador Luis Carlos Heinze (ao centro), presidente da Comissão Mista da Medida Provisória do Crédito Rural, conduz debate sobre MP que trata do crédito rural. Foto: Jefferson Rudy/Divulgação Agência Senado
Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Álvaro Schwerz Tosetto salientou que o cenário de juros baixos é favorável à medida, desde que tomados os devidos cuidados para que os recursos sejam bem distribuídos.
Já Caio Barbosa Alves de Araújo, chefe do Departamento de Canais de Distribuição e Parcerias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destacou a modernização das operações de crédito, em linha da intermediação que o banco já tem feito entre o Tesouro Nacional e uma rede de agentes financeiros.
André Meloni Nassar, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), disse acreditar que a medida provisória veio “na hora certa” para estimular a competição e reduzir o custo de capital para o produtor. No entanto, ele ponderou sugerindo aprimoramentos no texto, principalmente de modo a aumentar a segurança dos investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Armazenamento da produção
Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antonio Frasson, elogiou a MP por corrigir “assimetrias” de acesso a linhas de crédito, especialmente diante da necessidade de expandir e modernizar o armazenamento da produção.
Segundo ele, a capacidade instalada não é suficiente nem para armazenar uma safra, situação que é dificultada pelo clima tropical e pela incidência de pragas. Frasson lembrou que há “pouco apetite” dos agentes financeiros em atender essa demanda. “O setor vai investir recurso próprio, mas precisa desse empurrão do governo.”
Assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fernanda Schwantes declarou o apoio da instituição à MP nº 897/2019, mas manifestou dúvidas sobre a clareza dos termos da norma em alguns aspectos, como a definição de instituição garantidora do fundo e o modelo operacional do fundo:
“Precisamos construir um modelo operacional e criar uma arquitetura jurídica de maior previsibilidade”, ressaltou Fernanda.
Pequenos produtores
Analisando a MP do crédito rural, possível favorecimento de grandes em detrimento de pequenos produtores foi alvo de questionamentos da Contag, em encontro no Senado. Foto: Divulgação
Divergindo dos outros debatedores, Décio Lauri Sieb, assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), expôs sua preocupação com a condição dos pequenos agricultores dentro da medida provisória.
Para ele, a possibilidade de todas as instituições financeiras receberem subvenção para crédito rural pode gerar facilidades para os grandes produtores, mas não necessariamente para a agricultura familiar.
Sieb, apesar de declarar-se a favor das empresas cerealistas, também colocou ressalvas à subvenção econômica ao setor, “pois não se sabe como será feita a redistribuição dos recursos escassos”.
“Vão ser garantidos os recursos para a agricultura familiar, ou novamente teremos problemas no início do próximo ano com a falta de recursos para subvenção ao crédito?”, indagou o executivo.
