Estudo encomendado pela CNA Brasil ao Cepea identificou que o preço pago ao produtor de soja pode cair até 25% em Sorriso (MT), e 23% em Cascavel (PR), caso a Lei Complementar nº 87 seja revogada. Foto: Divulgação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na terça-feira (9 de abril) de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, vinculada à Câmara dos Deputados. O intuito foi debater a importância da Lei Kandir para o agronegócio brasileiro.
Criada em 1996, a Lei Complementar nº 87 isenta exportações do setor agropecuário e outros segmentos produtivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda prevê compensações aos Estados com a perda de arrecadação.
Atualmente, há uma proposta no Congresso Nacional para revogar a lei. “Mais do que realizar a isenção para a exportação de produtos básicos e semielaborado, a Lei Kandir foi criada para promover o superávit na balança comercial e sustentar a estabilidade do Plano Real”, destaca o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Competitividade
Ao defender a manutenção da Lei Kandir, ele apresenta dados que demonstram a perda da competitividade no mercado internacional com a aplicação de alíquota do imposto para produtos brasileiros que já conquistaram o mercado internacional.
“Ao analisar a carne suína, a celulose e melões frescos, três produtos atualmente competitivos, o Brasil poderá deixar de exportar R$ 6,2 bilhões ao ano, ou 6,1% do total exportado em 2018”, explica Conchon.
Em um dos exemplos, o coordenador da CNA ressaltou que os principais destinos da carne suína brasileira são Hong Kong, ao preço de US$ 2.161 por tonelada, e Singapura, com US$ 2.799 por tonelada. Com a adição de 17% decorrente da alíquota de ICMS, os valores aumentariam, respectivamente, para US$ 2.528 por tonelada e US$ 3.275 por tonelada.
Ele ressalta que, dessa forma, o Brasil perderia competividade para os Estados Unidos, que pratica US$ 2.255 por tonelada para Hong Kong. Em Singapura, a Holanda se tornaria mais competitiva, ao preço de US$ 3.119 por tonelada.
Estudo sobre impacto
Para saber se o impacto da revogação da Lei Kandir para os produtores rurais, a CNA solicitou a elaboração de um estudo ao Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq)/Universidade de São Paulo (USP), considerando o período de abril de 2005 a março de 2019.
Foi identificado, entre outros pontos, que o preço pago ao produtor de soja pode cair até 25% em Sorriso (MT), e 23% em Cascavel (PR), caso a lei seja revogada.
Exemplo da Argentina
Conchon também apresenta a experiência da Argentina, que instituiu tarifas de exportação. “As retenciones argentinas afetaram a participação do país no mercado mundial de soja em grão. Em 2005 a fatia de mercado era de 15%, reduziu para 13% em 2008 e atingiu 8% em 2015”, informa.
“Compreendemos as necessidades fiscais dos estados, mas reiteramos que o problema fiscal não é puramente com receita, mas sim relacionado à gestão”, diz o coordenador, reforçando a necessidade da manutenção da Lei Kandir para o agro.
