Concedido por um comitê gestor do Mapa, “Selo Agro+ Integridade” tem como finalidade apoiar e fomentar a implantação de políticas de ‘compliance’ pelos estabelecimentos agropecuários, valorizando as boas práticas de produção. Foto: Divulgação
Criado em dezembro de 2017 pela Portaria Mapa nº 2462 e inserido no Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o “Selo Agro+ Integridade” tem como finalidade apoiar e fomentar a implantação de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários, valorizando as boas práticas de produção pelos diversos setores do agronegócio, com foco na responsabilidade social e sustentabilidade produtiva. Também visa à mitigação de práticas de fraude, suborno e corrupção.
Para obter o Selo, os interessados têm até dia 31 de maio para se inscrevem pelo site do órgão, após ler as regras descritas no edital de 2019. Conforme o Ministério da Agricultura, a portaria nº 212/2019 institui as regras de premiação para empresas e cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade.
De acordo com o Ministério da Agricultura, é importante destacar que o termo compliance (integridade), “no âmbito institucional e corporativo traduz uma demonstração da preocupação da alta administração da empresa em aderir, por meio de um programa específico, o cumprimento de leis, normas, políticas e diretrizes estabelecidas para o respectivo empreendimento, assim como criar instrumentos capazes de detectar, prevenir, mitigar e dar tratamento próprio a qualquer tipo de desvio de conduta ou inconformidade com regramento interno ou externo”.
Para outras detalhes a respeito do programa Agro+ Integridade, acesse o link (encurtado): ow.ly/iQWF30nC4FY.
Renovação e participação de cooperativas
Em 2019, o Mapa traz uma novidade: a renovação do Selo para empresas já premiadas no ano passado e a inserção de cooperativas do agro. No primeiro caso, isso “representa s desburocratização do processo, uma vez que essas empresas podem se inscrever sem passar por todo o processo de seleção”, anuncia o órgão, em seu site oficial.
Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Cláudio Torquato da Silva diz que a principal mudança está na abertura para participação das cooperativas.
“Exigências já estão estruturadas em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para que todas as cooperativas do segmento agropecuário possam realizar a inscrição no programa. Além da própria OCB estar sendo incorporada ao comitê gestor que avalia a documentação entregue pelas empresas”, informa o executivo.
Combate à corrupção
Para Claudio Torquato, “a maior prova do êxito (do Selo Agro+ Integridade) é o fato de as empresas estarem cada vez mais engajadas nas políticas de sustentabilidade, integridade e anticorrupção“. Foto: Divulgação
No segundo ano de concessão do “Selo Agro + integridade” a estabelecimentos agropecuários, a avaliação do Mapa é positiva em torno da inciativa que envolve o setor privado.
Como as políticas contra corrupção integram a pauta do novo governo federal, o Ministério da Agricultura também destaca seu pioneirismo a partir do lançamento do programa Agro+ Integridade junto ao segmetno do agronegócio, especialmente após a implantação do Selo.
Para Torquato, “a maior prova do êxito é o fato de as empresas estarem cada vez mais engajadas nas políticas de sustentabilidade, integridade e anticorrupção, e estarem solicitando ao Mapa a participação no seu sistema de compliance”.
Comitê gestor
Responsável pela análise e homologação do Selo, o comitê gestor desse programa também é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional de Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Também fazem parte o Instituto Ethos, Instituto Alliance For Integritty, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa B3, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Saiba mais
Para mais esclarecimentos, dúvidas e outras informações que entenda relevante sobre o Programa de Integridade do Mapa, entre em contato via telefone (61 3218-2400 ou 0800 704 1995) ou por e-mail (compliance@agricultura.gov.br).
