Documento sugere simplificação de processos, especialmente para pequenos produtores, para destravar essa cadeia da bioeconomia brasileira, promovendo desenvolvimento socioeconômico com baixo impacto ambiental. (Foto: Governo do Amapá/Divulgação)
Um estudo inédito do Instituto Escolhas, lançado nesta terça-feira (06/02), mapeou o marco regulatório da piscicultura nos nove estados da Amazônia Legal e destacou a necessidade de ajustes na legislação para fortalecer o setor na região, em especial entre os pequenos produtores.
Intitulado As águas turvas no marco legal da piscicultura amazônica, a pesquisa identificou dois desafios principais que dificultam o desenvolvimento da atividade: o licenciamento ambiental e a obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
De acordo com o estudo, a regularização desses processos é essencial para que os piscicultores possam acessar políticas públicas, como crédito rural, descontos na conta de energia elétrica e oportunidades de comercialização em mercados institucionais.
No entanto, para os pequenos produtores (até 5 hectares de lâmina-d’água), que representam 95,8% dos 61.334 empreendimentos mapeados, essas etapas são um grande empecilho. A pesquisa mostra que os empreendimentos de médio porte (de 5 a 50 hectares de lâmina-d’água) são 4%, e apenas 0,2% das iniciativas mapeadas são de grande porte (mais de 50 hectares de lâmina-d’água).
“Nenhum setor produtivo cresce sem a devida atenção e o devido apoio da gestão pública. Por isso, sem o investimento do governo federal e dos governos estaduais, os pequenos piscicultores da Amazônia Legal seguirão fazendo o possível, sem possibilidade de alcançar todo o seu potencial”, alerta Rafael Giovanelli, gerente de pesquisa do Instituto Escolhas.
Sem ações imediatas, o crescimento do setor não ultrapassará 4,6% até 2034, alerta outro estudo do Instituto, Solução debaixo d’água: o potencial esquecido da piscicultura amazônica, lançado em 2024.
Impasses legislativos trazem insegurança para o produtor
A pesquisa revelou que os estados da Amazônia Legal enfrentam alguns gargalos legislativos. No Amapá, por exemplo, a defasagem da legislação estadual em relação às normas federais levou à criação de regras municipais, gerando insegurança jurídica para os produtores.
Já no Pará, em que o marco regulatório é recente, a simplificação dos processos de licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos, em especial para iniciativas de pequeno porte, ainda não foi implementada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado.
O estudo recomenda, entre outras ações, a atualização imediata dos instrumentos jurídicos defasados, principalmente em nível estadual, e a simplificação dos processos de licenciamento ambiental, que devem prever licença única.
A ideia é que esses processos sejam on-line, autodeclaratórios e tenham validade entre quatro e cinco anos, além de serem acompanhados por ações de fiscalização com uso de georreferenciamento.
O trabalho também sugere a criação de forças-tarefas para orientar os pequenos piscicultores nos estados onde os processos on-line já são previstos em lei.
Giovanelli destaca que ajustar a legislação e estimular a regularização dos pequenos produtores são medidas urgentes para que o cultivo de peixes nativos na Amazônia ganhe espaço no mercado nacional, atualmente dominado pela tilápia.
Além disso, o fortalecimento da cadeia produtiva depende da oferta de capacitação técnica e da disseminação de pacotes tecnológicos, como alevinos, ração e manejo do ciclo de vida. No entanto, ele ressalta que essas iniciativas só terão efeito duradouro com instrumentos jurídicos adequados e atualizados.
“É preciso resolver os impasses legislativos que atravancam essa cadeia importante da bioeconomia brasileira, que traz uma oportunidade de desenvolvimento socioeconômico com baixo impacto ambiental”, conclui Giovanelli.
