É bastante recorrente e com consequências sérias o uso de sementes piratas no cultivo do pimentão e da melancia – Foto: ArtCom Assessoria de Comunicação
O produtor deve estar atento para os prejuízos provocados pelo uso de sementes piratas
Sementes de pimentão
O uso de sementes piratas tem sido um assunto cada vez mais abordado pela mídia em geral e alvo de preocupação constante dos órgãos responsáveis pela certificação e fiscalização das sementes no Brasil. Muitos eventos também têm destacado e discutido os malefícios e consequências que a utilização de sementes piratas pode acarretar à agricultura brasileira.
No entanto, é preciso ressaltar que o uso das sementes piratas também é algo recorrente e com consequências bastante sérias na horticultura, especialmente em culturas como pimentão e melancia, que são as mais visadas. As sementes falsificadas, de origem e cultivar desconhecidas, procuram imitar alguma variedade ou híbrido comercial das empresas. Estes produtos são comercializados ilegalmente, algumas vezes, com embalagens falsificadas, imitando as originais. Outra forma de pirataria é a venda ilegal de sementes salvas, feita pelo próprio produtor, que são comercializadas a um preço bem abaixo do mercado legal.
Sistema Nacional de Sementes
De acordo com o Decreto 5.153, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, o uso das sementes salvas é permitido apenas na própria lavoura. Além disso, a quantidade de sementes salvas produzidas tem que ser compatível com a área de produção que o produtor irá utilizar e o material reservado deve ser utilizado exclusivamente na safra seguinte. As sementes falsificadas ou reaproveitadas de colheitas anteriores não contam com um controle de qualidade genético e físico (germinação e pureza) e não são tratadas, podendo ser agentes difusores de doenças. Desta forma, o que parece ser um benefício econômico, devido ao custo reduzido, pode gerar sérios problemas ao agricultor, como queda de produtividade, devido à falta de padrão de frutos e proliferação de pragas e doenças na lavoura.
Cultivo de melancia da variedade Diamante – Foto: Horticeres
Doenças transmitidas por sementes
Sementes de melancia
A BFB, do inglês Bacterial Fruit Blotch, causada pela bactéria Acidovorax sp., por exemplo, é uma doença transmissível por semente e que tem atingido muitos viveiros no Brasil, especialmente os de melancias. Neste sentido, as híbridas são muito mais seguras, já que as empresas de sementes sofrem forte fiscalização e controle rígido do Ministério da Agricultura. E não apenas isso, a pirataria de sementes possui impactos negativos também no investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias na área. Por isso, há vários anos a Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (Abcsem) divulga e alerta sobre os prejuízos provocados pelo uso de sementes piratas aos produtores.
Francisco Sallit – Presidente da Abcsem
Álvaro Peixoto – Diretor de Sementes da Abcsem
Embrapa também alerta para os riscos do uso de sementes piratas
Sementes certificadas: questão de qualidade
Com a proximidade do período chuvoso e do início do plantio de determinadas culturas, a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Caroline Jácome Costa, faz um alerta ao produtor: a importância de se utilizar sementes certificadas. “A opção pelas sementes de qualidade superior deve ser o ponto de partida para a sustentabilidade do agronegócio. Semente pirata é um barato que sai caro. A utilização de sementes certificadas é uma questão de qualidade”, afirma.
No sistema de certificação, o produtor de sementes tem que seguir determinadas normas, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Deve-se atender a uma série de requisitos ao longo da produção para que, no final do processo, haja a garantia de que se trata de um material representativo da cultivar e que atenda padrões mínimos de qualidade fisiológica e sanitária. Isso acaba se refletindo no próprio desempenho dessa semente no campo”. De acordo com a pesquisadora, é possível estabelecer uma relação direta entre a taxa de utilização de sementes de qualidade e os índices de produtividade registrados para as principais culturas.
Segundo ela, a utilização de sementes piratas compromete não apenas o retorno dos investimentos do produtor, mas, também, a continuidade dos programas de melhoramento genético. “O Brasil conta com uma indústria de sementes bem estabelecida, amparada por excelentes instituições públicas e privadas de pesquisa e que oferece um produto de qualidade ao mercado. São os royalties de uma semente que o produtor compra legalmente alimenta toda a pesquisa”, defende.
Com a utilização de sementes não certificadas, há ainda o problema da introdução de pragas e doenças em áreas indenes. “O recrudescimento de doenças já banidas em algumas culturas de importância econômica, como Cercospora sojina (mancha olho-de-rã) em soja e a disseminação de Sclerotinia sclerotiorum (mofo branco) em áreas livres da doença já foram relatados como consequências da utilização de sementes piratas”. Para as grandes culturas, o custo de produção relativo às sementes fica em torno de 5 a 6%. “Se o produtor decidir economizar com isso, ele pode ter problemas sérios lá na frente. Definitivamente não vale a pena”, afirma a pesquisadora.
Legislação
Dois fatores que podem ter intensificado o uso de sementes piratas nos últimos anos foram a demora para a regulamentação da Lei de Biossegurança, que trata, dentre outros aspectos, da comercialização de organismos geneticamente modificados no país, e a mudança da legislação referente à produção de sementes. Desde 2004, a Lei de Sementes permite a utilização de sementes próprias, o que pode estimular o desenvolvimento de um sistema de produção paralelo ao sistema formal.
