Certificação inclui recomendações e itens obrigatórios que atestam a “responsabilidade” do produtor na condução da lavoura de forma sustentável visando a produção de “algodão melhor”
O algodão colhido na safra 2012/13 já deverá conter a certificação Responsible Brazilian Cotton (RBC), para exportação. O Algodão Responsável Brasileiro (ABR) segue 229 recomendações, subdivididas em 194 itens, dos quais, 151 obrigatórios para a certificação. O produtor responde ainda a dois questionários: sobre Sustentabilidade Ambiental e Boas Práticas Agropecuárias, que serão a base de uma pesquisa orientativa.
Segundo Lucy França Frota, coordenadora dos Projetos de Sustentabilidade da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a iniciativa, que considerou as discussões no âmbito do Grupo Técnico de Sustentabilidade da associação, cria uma nova nomenclatura e agrega dois projetos com princípios, conceitos e métodos convergentes: o Instituto Algodão Social (IAS) e o Programa Socioambiental de Produção de Algodão (PSOAL).
Cadeia produtiva
O movimento pela sustentabilidade na cadeia produtiva do algodão teve início em 2006, quando a Better Cotton Initiative (BCI) procurou a Abrapa para propor a produção de BC (Better Cotton), ou ‘algodão melhor’, no Brasil. A criação de um modelo de trabalho para que a Better Cotton Initiative funcionasse foi discutida, desde então, pelos setores varejistas, marcas, ONGs, instituições internacionais e produtores. O processo consultivo envolveu atores de dentro e de fora da cadeia de fornecimento do algodão. O objetivo é melhorar a produção mundial de algodão para aqueles que o produzem, para o meio em que é cultivado, e para o futuro do setor.
A BCI é uma associação sem fins lucrativos, global e inclusiva, que visa propiciar a sustentabilidade da cadeia do algodão por meio da melhoria contínua de práticas de produção, relações justas de trabalho, transparência e rastreabilidade. De parceira, em 2008, a Abrapa tornou-se membro do Conselho de Representantes da Better Cotton-Initiative no ano seguinte e já na safra 2010/2011, o Brasil colhia seu primeiro Better Cotton em propriedades-piloto de pequenos e grandes produtores.
Rastreamento do algodão
A fim de valorizar ainda mais a iniciativa, a Abrapa agregou o seu Sistema Abrapa de Identificação (SAI), que permite o rastreamento do algodão – da propriedade rural até a algodoeira – onde recebe o código comprovando a rastreabilidade. Ao ser inserido no site da BCI, o código SAI passa a ter outro registro, denominado UBIC, que permite a todos os associados da Better Cotton Initiative saber da disponibilidade dos fardos ao redor do mundo.
O programa não se restringe às práticas dentro propriedade, mas abrange a toda a cadeia de fornecimento, conectando o abastecimento à demanda, através de um fardo identificado por uma etiqueta com um código. E define padrões internacionais de sustentabilidade da produção do algodão e fortalecimento da cadeia produtiva.
Orientação
Desde 2005, o Instituto Algodão Social (IAS) – criado pela regional Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (2005), orienta os associados do Estado do Mato Grosso sobre temas relacionados à legislação trabalhista (a NR 31), às normas de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente do trabalho. Inicialmente criado para responder às solicitações dos órgãos de fiscalização, estes princípios passaram a fazer parte dos valores da Ampa, em decorrência da percepção dos associados de que a adequação das propriedades às normas regulamentadoras gera um valor agregado, não só por minimizar o risco de autuação, mas, também, pelo ganho na qualidade do produto final e na imagem do produtor rural frente à sociedade.
Alinhada a estas tendências, em 2008, a Abrapa elaborou o plano diretor para o biênio, incluindo a responsabilidade de implementar no país um programa integrado à BCI, além da constituição do Programa Socioambiental de Produção de Algodão (PSOAL). O PSOAL tem como propósito intensificar a orientação e conscientização dos produtores de algodão sobre as necessidades e as vantagens de adotar, no campo, práticas de cultivo socialmente corretas, com observância da legislação socioambiental, visando a preservação do meio ambiente e, em especial, a proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado, degradante ou indigno, bem como ao correto armazenamento e manuseio de pesticidas, descarte de embalagens e uso de equipamento de proteção individual.
Abrapa
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), criada em 1999, conta hoje com mais de 1.600 associados, que representam 96% de toda a área plantada com algodão no país e 100% da exportação do produto brasileiro. Possui nove associações estaduais, que dão voz às necessidades regionais dos produtores, nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Piauí, Maranhão e São Paulo. As associações estaduais desenvolvem, entre outros, projetos voltados para a área socioambiental.
Objetivos da BCI no longo prazo:
- Demonstrar os benefícios inerentes à produção de BetterCotton, especialmente a lucratividade para os agricultores;
- Reduzir o impacto do uso da água e de defensivos na saúde humana e no meio ambiente;
- Melhorar a saúde do solo e a biodiversidade;
- Promover as relações justas de trabalho para comunidades agrícolas e trabalhadores de culturas de algodão;
- Facilitar a troca de conhecimento global em produções algodoeiras mais sustentáveis;
- Aumentar a rastreabilidade ao longo da cadeia de fornecimento de algodão.
Para alcançar estes objetivos, a BCI estabelece seis “Princípios de Produção”, subdivididos em 44 critérios, dos quais 14 são denominados “Critérios Mínimos” e obrigatórios, já a partir da primeira safra. Com base em mecanismos de monitoramento, avaliação e aprendizagem, são avaliados o progresso e a melhoria contínua, medindo resultados e promovendo ciclos de aprendizagem, de forma a garantir que o Sistema Better Cotton tenha os impactos propostos nos objetivos de longo prazo. É importante ressaltar que a BCI não certifica o algodão; provê licenciamento para venda do algodão BC, pelo fato de não haver auditoria e sim, verificação de 3ª parte.