Reflorestamento na microbacia do município de Valença (RJ), realizado pelo primeiro edital do projeto Conexão Mata Atlântica do Inea. Foto: Divulgação
Estão abertas as inscrições para o segundo edital do projeto Conexão Mata Atlântica, que valoriza e recompensa, por meio do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro que desenvolvem ações de restauração florestal e conversão produtiva de áreas com baixa produtividade, a partir da implementação de sistemas silvipastoris e agroflorestais.
O prazo para envio das inscrições vai até dia 3 de fevereiro. O edital de seleção pública nº 006/2019 está disponível para consulta no site da Finatec: https://bit.ly/36CxFr3.
No Estado do Rio de Janeiro, o projeto abrange seis microbacias localizadas nos municípios de Italva, Cambuci, Varre-Sai e Porciúncula (Região Noroeste), além de Valença e Barra do Piraí (Médio Paraíba), áreas estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica e dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
O projeto é conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é responsável pela coordenação geral, e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca (Seappa).
Valores do PSA
O edital ainda permite a submissão de projetos grupais, os quais recebem acréscimo de 30% do recurso individual para ser aplicado em ações coletivas com impactos socioambientais ainda mais significativos.
Os recursos devem ser investidos no Salto Tecnológico, diretriz do projeto que determina a aplicação em inovação e melhorias no negócio rural.
O modelo gera impacto socioeconômico a partir da complementação da renda e geração de capital para investimentos em especial para os pequenos produtores. O primeiro edital do projeto, publicado em 2018, selecionou 165 produtores rurais do estado do Rio de Janeiro e concluiu o pagamento de mais de R$1 milhão da primeira parcela de PSA.
Apoio à conversão produtiva
O novo edital traz algumas novidades em relação à primeira seleção pública do projeto. A principal delas é que os produtores rurais interessados em adotar práticas de conversão produtiva, como os sistemas silvipastoril e agroflorestal, receberão incentivo financeiro para custear, total ou parcialmente, o investimento.
O recurso varia de acordo com a ação proposta e o tamanho da área onde a ação será executada. Após a implementação do sistema, o produtor também receberá o pagamento por serviços ambientais, recurso pago anualmente até a conclusão do projeto.
Metas
O novo edital tem como meta contratar, pelo menos, 482 hectares de restauração florestal e 108 hectares de área de conversão produtiva (sistemas silvipastoril e agroflorestal). Até sua conclusão, prevista para 2022, o projeto pretende alcançar plenamente suas metas, mantendo sob incentivos 1773 hectares de floresta conservadas, meta que já foi alcançada no primeiro edital, 750 hectares de restauração florestal e 150 de conversão produtiva. O atual edital não contempla novas áreas de conservação.
Com esses resultados, até o final do projeto, terão sido pagos a produtores rurais prestadores de serviços ambientais, por meio de incentivos de PSA, cerca de R$6 milhões, que serão revertidos em investimentos locais nas áreas de atuação no Estado do Rio de Janeiro.
Como participar
Casal Benise e Antônio Freitas, da região de Italva (RJ), participou e foi beneficiado pelo primeiro edital do Conexão Mata Atlântica. Foto: Divulgação
Para participar, os produtores rurais devem apresentar uma manifestação de interesse e um plano de ação, que conterá a indicação das áreas para implementação das práticas incentivadas pelo projeto na propriedade.
Também precisam realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar documentação que comprove posse do imóvel rural. Para receber o pagamento, o proprietário deverá cumprir todas as atividades estabelecidas no Plano de Ação e no Salto Tecnológico.
Os produtores rurais interessados em participar do projeto contam com assistência técnica para a organização da documentação, apoio para a regularização ambiental, assim como para elaboração do Plano de Ação, que indicará as áreas e ações a serem trabalhadas nas propriedades.
O apoio técnico aos agricultores ainda conta com a parceria da Empresa de Assistência Técnica Rural (Emater-Rio).
As propostas habilitadas serão avaliadas e hierarquizadas segundo os critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no site da Finatec: www.finatec.org.br.
Sobre o projeto
A principal finalidade do projeto é a mitigação do carbono da atmosfera, a conservação da biodiversidade e a promoção da conectividade dos fragmentos florestais da Mata Atlântica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de abastecimento da região Sudeste do país.
As intervenções estão voltadas para recuperação de áreas degradadas ou de baixa produtividade por meio de ações que contribuam para a conservação do solo, infiltração da água e aumento do sequestro de carbono da atmosfera, além de promover a sustentabilidade ambiental e econômica da propriedade rural.
Casal de horticultores Caros e Maria Martins, de Ipiabas, região da Barra do Piraí (RJ), também receberam incentivos. Foto: Divulgação
O projeto é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e dos governos dos estados São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com apoio financeiro do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) é a instituição responsável pela execução dos recursos financeiros e implementação das atividades executivas nos municípios e microbacias abrangidas pelo projeto.
Ações no Estado
As ações no Estado contam com U$ 4,1 milhões de recursos originados do GEF/BID, além da contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$29 milhões, que será aplicada por meio de medidas compensatórias de restauração florestal e investimentos do Programa Rio Rural.
O projeto conta ainda com a parceria institucional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio), da Fundação Educacional Dom André ArcoVerde (CESVA/FAA), da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
No Estado do Rio de Janeiro, o PSA é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA). Para mais informações, acesse www.inea.rj.gov.br/conexaomatatlantica.
