Sem os vetos, os valores recebidos por provedores de serviços ambientais no PSA – manutenção, recuperação ou melhoria de ecossistemas – serão retirados da base de cálculo de tributos federais sobre a renda
O Congresso Nacional derrubou na útlima terça (1) o Veto Parcial 5/2021 à Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional, o Cadastro Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Sem os vetos, os valores recebidos por provedores de serviços ambientais no PSA – manutenção, recuperação ou melhoria de ecossistemas – serão retirados da base de cálculo de tributos federais sobre a renda.
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a medida, por recomendação do Ministério da Economia, que entendeu que tais incentivos configurariam “renúncia de receita”, sem atendimento das exigências da lei orçamentárias.
“Esse avanço se soma também à derrubada de outros vetos, em março deste ano e, dessa forma, o país assegurou uma política de PSA atrativa, participativa e transparente”, disse em nota a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
O movimento é composto por mais de 300 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia. Para a Coalizão, o Congresso Nacional mostrou que o PSA é uma prioridade para o Brasil.
“Com isso, o país se prepara agora para construir a regulamentação dessa política, de forma a garantir sua implementação, adequada às práticas já existentes no Brasil e condizentes com os princípios que regem o tema. A Coalizão Brasil, mais uma vez, estará à disposição do governo para ajudar a construir essa regulamentação e atrair investimentos a essa agenda”.
